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MME NA COP 28
COP 28: MME participa de discussões sobre redução de CO2 em setores de difícil descarbonização
As iniciativas brasileiras para reduzir as emissões de CO2 de setores de difícil descarbonização, como as do transporte aéreo e da frota de veículos pesados foram apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em painel da iniciativa global de aceleração de combustíveis do futuro (Future Fuels Accelerator of Clean Energy Ministerial - CEM). O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, representou a pasta nas discussões, que ocorreram neste sábado (2/12), na COP 28.
Sob a liderança do ministro Alexandre Silveira, diversas ações que aprofundam a descarbonização dos transportes foram retomadas, como o aumento da mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor final, de 10% para 12%, com mandatos estabelecidos até 15%, em 2026. As metas anuais do RenovaBio também foram retomadas, beneficiando os produtores de biocombustíveis com Créditos de Descarbonização (CBIOs) e compensando as emissões dos combustíveis fósseis.
"Alguns setores são especialmente difícies de se descarbonizar, tanto que estamos diante de uma demanda quase que imensurável e uma oferta que não acompanha essa demanda. Essa é a oportunidade que o Brasil deve aproveitar para ampliar a sua liderança no setor dos biocombustíveis. Podemos nos tornar um dos maiores produtores globais de hidrogênio, diesel verde e combustível sustentável de aviação. Isso vai aumentar o nosso PIB, a nossa arrecadação, o desenvolvimento tecnológico de motores e gerar empregos qualificados e renda para a população brasileira", enfatizou Silveira.
Combustível do Futuro
Durante a sua apresentação, o secretário Pietro Mendes apresentou todos os pontos do Projeto de Lei Combustível do Futuro, que tramita no Congresso Nacional. A nova política de descarbonização da mobilidade estabelece mandados para a adição de diesel verde ao diesel em até 3% para reduzir tanto as emissões quanto a dependência de importação do derivado fóssil. Para o setor aéreo, a meta é cortar as emissões em 10% até 2037.
Outro ponto é a adoção de metodologia pioneira para avaliar o impacto das emissões de gases do efeito estufa (GEE) dos veículos. Hoje, é amplamente adotado o método que avalia "do tanque à roda", que desconsidera a etapa de geração de energia. Por meio do PL proposto pelo governo, passará a valer o princípio "do poço à roda", que considera todas as etapas de produção do combustível, incluindo a extração, geração de energia, transporte, armazenagem, distribuição, abastecimento e queima. O projeto também cria o marco legal da Captura e Estocagem de Carbono em reservatório geológico (CCS).
"O Brasil vai sediar, no ano que vem, o Clean Energy Ministerial, que é muito importante do ponto de vista da cooperação internacional para garantir que o biocombustível produzido de forma sustentável no Brasil seja reconhecido por outros países. É essencial para que tenhamos critérios de reconhecidos mundialmente de boas práticas e sustentabilidade", explicou Pietro Mendes.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MME