Metodologia para ranking
O Decreto nº 11.059/2022 no art 2º §1º definiu que dentre os projetos que reduzam estruturalmente os custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, devem ser priorizados aqueles que apresentarem soluções que promovam a integração dos Sistemas Isolados e das Regiões Remotas ao Sistema Interligado Nacional, obedecida a seguinte ordem na aplicação dos recursos:
I - áreas com maior potencial de redução do custo de geração de energia elétrica identificadas a partir do orçamento anual da Conta de Consumo de Combustíveis, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; e
II - áreas com maior nível de perdas identificadas a partir do diagnóstico da Nota Técnica de Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados, a ser elaborada anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE e aprovada pelo Ministério de Minas e Energia.
Em atendimento, a Secretaria-Executiva do CGPAL realizou trabalho de compilação dos dados dos sistemas isolados que tenham sido identificados pela EPE nos Ciclos de Planejamento anual, de forma a listá-los em ordem decrescente quanto ao nível de perdas e, consequente, custo das perdas, e quanto ao custo total de geração.
São utilizadas as 4 bases de dados: EPE, ANEEL, CCEE e ONS. Considerando que cada instituição trabalha com essas informações de forma diferente, de acordo com os seus objetivos, a compilação dos dados se mostra necessária para os objetivos do Programa..
Da base de dados da EPE são utilizados, além da base de referência do total dos Sistemas Isolados, os percentuais de perdas totais declaradas pelas distribuidoras, por localidade no Ciclo de Planejamento; da ANEEL, o orçamento anual da CCC e os dados de nível de perdas técnicas e não técnicas por concessionárias de distribuição beneficiadas; da CCEE os dados dos Municípios mais custosos à CCC, por ano, o volume de combustível consumidos por usina em litros, a capacidade instalada (kW) e consumo específico por usina; do ONS foram utilizados o nível de perdas, demanda máxima e capacidade instalada, por localidade da base do ONS.
A atualização da lista será anual com base:
- nos resultados do diagnóstico apresentado da Nota Técnica de Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados elaborada anualmente pela EPE e aprovada pelo Ministério de Minas e Energia;
- no orçamento anual da Conta de Consumo de Combustíveis, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel com auxílio dos relatórios de pagamento e geração das usinas nos sistemas isolados emitidos pela CCEE;
- e complementada pelo nível de perdas, demanda máxima e capacidade instalada, por localidade da base do ONS
Importante destacar que o universo de referências de localidades dos Sistemas Isolados a serem beneficiadas pelo programa será tido como aquelas identificadas pela EPE no Ciclo de Planejamento.