Portaria_MME_nº_934/2026
Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de Portaria Normativa que estabelece as normas complementares para a realização do leilão de oferta de gás natural processado da União a ser realizado pela PPSA com entrega nos anos de 2026 a 2030, de que trata o art. 6º e o art. 4º da Resolução CNPE nº 15, de 30 de julho de 2026.
Publicado em
15/09/2026 09h43
Portaria MME n 934-2026.pdf
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