2022

Dispensa por Justa Causa a empregada pública com anistia reconhecida, CORACY NOGUEIRA LOSSO, Matrícula SIAPE nº 1681461, do emprego de Programador de Sistema III, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, por ter incorrido na infração de abandono do emprego, com fulcro no art. 482, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Dispensa por Justa Causa a empregada pública com anistia reconhecida, UBATANIA GONÇALVES XAVIER, Matrícula SIAPE nº 2359508, do emprego de Programador, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, por ter incorrido na infração de abandono do emprego, com fulcro no art. 482, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Altera a Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

Exonera, a pedido, INÁ LÚCIA CIPRIANO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessora do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, código DAS 102.4, a partir de 13 de dezembro de 2022.

Designa MICHELE FRANCO ROSA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessora Técnica Especializada da Consultoria Jurídica, código FCPE 104.4, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Divulga, para Consulta Pública, os relatórios abaixo listados: I - NOTA TÉCNICA EPE/DEE/133/2021-R0: Metodologia de Quantificação dos Requisitos de Lastro de Produção e Capacidade; II - NOTA TÉCNICA EPE/DEE/134/2021-R0: Metodologia de Referência para a Quantificação da Contribuição da Oferta: Lastro de Produção e Capacidade; e III - NOTA TÉCNICA EPE/DEE/135/2021-R1: Precariedade de Limite de Oferta e Mecanismo para Cobertura de Exposições.

Divulga, para Consulta Pública, o Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025), destinado ao planejamento de ações de pastas ministeriais, com vistas a orientar políticas para o desenvolvimento do setor de hidrogênio.

Designa CLÁUDIO XAVIER PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, para responder pelas atividades e funções inerentes ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código DAS 101.5, no período de 26 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023, em razão dos impedimentos simultâneos do titular e substituto eventual da aludida Unidade.

Reconhece a necessidade de locação de geração termelétrica, de forma excepcional e temporária, no montante de 14 (quatorze) MW, no Município de Manicoré, Estado do Amazonas, por até cento e oitenta dias ou em prazo inferior desde que restabelecidas as devidas condições de atendimento à localidade.

Nomeia DIOGO SANTOS BALEEIRO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção, do Departamento de Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.4, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Estabelece, nos termos desta Portaria, as diretrizes e condições para a resolução amigável dos Contratos de Energia de Reserva - CER firmados em decorrência do Procedimento Competitivo Simplificado - PCS, realizado em 25 de outubro de 2021.

Delega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração e ao Coordenador Geral de Orçamento e Finanças para atuarem, respectivamente, como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, no que se refere aos atos necessários à gestão orçamentária e financeira dos recursos destinados ao aporte de capital social na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBpar.

Designa VICTOR VALE CANTARINO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Assuntos de Petróleo e Mineração, da Consultoria Jurídica, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Designa BRUNO MONTANDON NORONHA BARROS, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Gestão de Projetos da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Normativa contendo a proposta de Sistemática para realização do Procedimento Competitivo para a Contratação de Margem de Escoamento para Acesso ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado Procedimento Competitivo por Margem - PCM, de que trata o Decreto nº 10.893, de 14 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre o serviço de escrituração do Crédito de Descarbonização - CBIO.

Estabelece, nos termos desta Portaria Normativa, o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, dos Leilões para Contratação de Reserva de Capacidade e Leilões para Suprimento aos Sistemas Isolados para os anos de 2023, 2024 e 2025.

Revogada pela Portaria Normativa nº 67/GM/MME, de 21 de agosto de 2023.

Designa CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente de Projeto do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCPE 103.4.

Designa KLEVERSON MANOEL MARQUES GONTIJO, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código FCPE 104.3, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.