2022

Nomeia PATRICIA MARIA GOMES PRÍNCIPE PIRES, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.4, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

Nomeia MARINA GUTIERREZ BRANDÃO SCALON, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa, do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código DAS 101.4.

Dispensa FRANCISCO DAS CHAGAS FONTELE da Função Gratificada, Símbolo FG.1, deste Ministério, a partir de 14 de julho de 2022, data de sua aposentadoria.

Fica subdelegada competência ao Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar para autorizar o afastamento do País dos membros da Diretoria da Empresa e dos integrantes de seu Quadro de Pessoal, bem como dos membros das Diretorias e dos integrantes do Quadro de Pessoal das Empresas Subsidiárias ou Controladas, em conformidade com os arts. 79, inciso III, e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, observadas as demais normas pertinentes, especialmente as previstas no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Dispensa a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte das funções de Agente Executor do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia, e do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”, no Estado do Amapá.

Designa LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Política e Programas para Mineração, do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Autoriza a Beta Produtora de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.371.025/0001-18, com Sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, Torre Campeche A, Sala 310-B, Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Trombudo, no Município de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.GN.SC.035310-8.01, com 28.023 kW de Capacidade Instalada e 2.100 kW médios de garantia física de energia, constituída por uma Unidade Geradora a Gás de 19.323 kW em Ciclo Combinado com uma Unidade Geradora a Vapor de 8.700 kW, utilizando Gás Natural como combustível principal, localizada às Coordenadas Planimétricas E=620.430 m e N=6.980.748 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000.

Fica subdelegada competência ao Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, observadas as demais normas pertinentes, para: I - o julgamento de processos administrativos disciplinares e a aplicação de penalidades, nas hipóteses de: a) demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidores; e b) destituição ou conversão de exoneração em destituição de ocupante de Cargo Comissionado Executivo - CCE-15 ou CCE-16 ou equivalente ou de cargo ou função de Chefe de Assessoria Parlamentar; e II - a reintegração de ex-servidores em cumprimento de decisão judicial ou administrativa.

Designa os representantes, titulares e suplentes, dos Órgãos e Entidades para compor o Grupo de Trabalho - Grupo de Trabalho - GT de Licenciamento Ambiental, instituído pela Resolução CNPE nº 20, de 5 de outubro de 2021.

Dispensa, a pedido, MAURÍCIO PINHEIRO FLEURY CURADO da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Projetos da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4, a partir de 18 de julho de 2022.

Dispensa DEIVSON MATOS TIMBÓ do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.5, a partir de 22 de julho de 2022, em razão de sua nomeação como titular do aludido cargo.

Exonera, a pedido, LETÍCIA DOS SANTOS BENSO MACIEL do cargo em comissão de Assessora do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 102.4, a partir de 25 de julho de 2022.

Autoriza a Azulão Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 30.185.130/0001-07, com Sede na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco I, Sala 401, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a se estabelecer como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Azulão, no Município de Silves, Estado do Amazonas, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.GN.AM.035071-0.01, com 295.429 kW de Capacidade Instalada e 26.500 kW médios de garantia física de energia, constituída por uma Unidade Geradora a Gás de 180.224 kW em Ciclo Combinado com uma Unidade Geradora a Vapor de 115.205 kW, utilizando Gás Natural como combustível principal, localizada às Coordenadas Planimétricas E=367.732 m e N=9.697.225 m, Fuso 21S, Datum SIRGAS2000.

Aloca os seguintes cargos em comissão do Escritório de Representação no Rio de Janeiro para o Gabinete do Ministro: I - um cargo em comissão, código DAS 101.4; e II - três cargos em comissão, código DAS 102.3.

Designa, nos termos do art. 9º, caput, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Enel Cien S.A., com Sede na Praça Leoni Ramos, nº 1, 6º Andar, Bloco 2 - Parte, São Domingos, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 01.983.856/0001-97, como Responsável pela Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica até então sob sua responsabilidade nos termos da Portaria nº 211/GM/MME, de 4 de abril de 2011, com vistas a garantir a continuidade do Serviço.

Divulga, para Consulta Pública, minuta de Portaria que trata da redução do limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores no mercado livre.

Nomeia TATIANE CRUZ SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, código DAS 102.3.

Dispensa ROGÉRIO SOUZA TAVARES da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Outorgas de Geração de Energia Elétrica, do Departamento de Outorgas de Concessões, Permissões e Autorizações, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código FCPE 101.4.

Designa LUCAS SILVEIRA MARROQUES, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Outorgas de Geração de Energia Elétrica, do Departamento de Outorgas de Concessões, Permissões e Autorizações, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código FCPE 101.4, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nomeia RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Acompanhamento do Mercado, do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.4, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.