Conta de Itaipu​​

Conta de Itaipu

Somos responsáveis pela comercialização da energia elétrica da usina Itaipu consumida no Brasil. Criada pelo Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, a Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu é composta por:

Receitas:

decorrentes dos pagamentos das distribuidoras à Eletrobras provenientes do repasse da potência contratada de Itaipu;
de cessão da energia de Itaipu às demais usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE);
de comercialização da energia secundária alocada à Itaipu na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Despesas:

com pagamentos realizados pela Eletrobras correspondentes à aquisição dos serviços de eletricidade de Itaipu;
com pagamentos referentes à aquisição de energia de outras usinas participantes do MRE, para atendimento da energia vinculada à potência contratada;
com compras de energia na CCEE para cobrir eventuais exposições da Eletrobras decorrentes dos compromissos anuais de entrega da energia vinculada à potência contratada;
com custos de natureza operacional, tributária e administrativa incorridos pela Eletrobras em decorrência da comercialização da energia proveniente de Itaipu;
referentes à compensação à Eletrobras e ao Tesouro Nacional da retirada do fator anual de reajuste da dívida de Itaipu constante de portaria interministerial e definido no § 1º do art. 6º da Lei nº 11.480, de 2007.

De acordo com o Decreto nº 4.550, o resultado da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu terá a seguinte destinação:

se positivo, será destinado, com periodicidade anual, mediante rateio proporcional ao consumo individual e crédito de bônus, de que trata o art. 21 da Lei nº 10.438, de 2002, nas contas de energia, aos consumidores do Sistema Interligado Nacional integrantes das classes residencial e rural, com consumo mensal inferior a 350 kWh;

se negativo, será incorporado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no cálculo da tarifa de repasse de potência contratada do ano subsequente à formação do resultado.

Resultado da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu

Conforme os termos do Ofício da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 226/2014, de 8 de abril de 2014, estão disponíveis, nos links abaixo, informações da movimentação financeira da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu, com o intuito de proporcionar maior transparência e atender ao princípio da publicidade.

Os fluxos financeiros da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu encontram-se fiscalizados pela Aneel até setembro de 2015. Cabe informar que, em auditorias anteriores, houve entendimento divergente entre a Aneel e a nossa empresa para as rubricas de Pasep/Cofins e de custos administrativos, o que poderá, a qualquer tempo, vir a alterar, para esses itens, os valores apresentados.

Fluxo Itaipu 2019 - realizado até dezembro