Acesso à Informação
A CGT Eletrosul, cumprindo seu papel de empresa cidadã, com atuação ética e transparente, disponibiliza dados referentes à sua gestão para consultas e solicitações dos órgão públicos e da sociedade em geral, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) , em vigor desde 16 de maio de 2012, com o objetivo de promover o amplo acesso a informações públicas de interesse particular ou coletivo.
Se as informações sobre a CGT Eletrosul que você deseja não estão disponíveis neste site, entre em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Saiba mais: www.acessoainformacao.gov.br .
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
Se as informações que você deseja ainda não estão disponíveis neste site, entre em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC é a unidade vinculada a Ouvidoria Geral CGT Eletrosul responsável por:
I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência da CGT Eletrosul;
II - receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados à CGT Eletrosul.
Localização do SIC na CGT Eletrosul:
Endereço: Rua Dep. Antonio Edu Vieira, 999 – 2º andar
Bairro Pantanal – Florianópolis-SC
CEP 88040-901
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Nome dos Responsáveis pelo SIC da CGT Eletrosul:
Mari Lúcia Melo Rodrigues
Orientação e esclarecimento de dúvidas:
Telefones: (48) 3231-7315 / (48) 3953-8230 / (48) 3231-7809
E-mail: sic@cgteletrosul.gov.br
Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Veja no item abaixo como fazer seu pedido.
Como fazer o pedido
Para fazer o seu pedido de informação acesse o Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), acesse aqui:
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/CGT Eletrosul por meio de correspondência física ao endereço acima indicado ou se preferir entregue presencialmente.
Formulário para pedido de acesso à informação (pessoa física)
Formulário para pedido de acesso à informação (pessoa jurídica)
Relatórios Estatísticos
Dados, tabelas e gráficos dos pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) acesse aqui:
Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da CGT Eletrosul:
Mari Lúcia Melo Rodrigues
Gerente da Ouvidoria Geral
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
DIRETRIZES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA CGT ELETROSUL
Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, tratados em decorrência do relacionamento empresarial. Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Proteção a Dados Pessoais e à Privacidade e disponibilizamos o e-mail dpo@cgteletrosul.com.br . Os termos específicos para fornecedores constam na Declaração de Privacidade - Titulares Fornecedores.
Nossa política tem por objetivo estabelecer diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos stakeholders, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de privacidade no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas empresas.
Um dos aspectos mais importantes da nossa política é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais serão ajustados pelas empresas Eletrobras com base no conceito de coleta mínima, com finalidades específicas e o respectivo consentimento, quando couber.
Em complemento a esta Política, também foi elaborado o Regulamento de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais das Empresas Eletrobras. Suas principais diretrizes envolvem Tratamento de dados pessoais, Direitos dos Titulares de Dados e Governança dos Riscos ao Titular de Dados Pessoais. O Regulamento formaliza as atividades do processo de governança da privacidade, seus atores, seus papéis e respectivas responsabilidades, além de orientar sobre o registro de tratamento de dados e de relatório de impacto a proteção de dados pessoais.
Nossos empregados têm conhecimento desta política e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados.
ENCARREGADA DE DADOS
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, questões ou preocupações quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, entre contato conosco.
Controlador: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Encarregada pelo Tratamento (DPO): Elisa Kunde
Canal de Comunicação: dpo@cgteletrosul.com.br
Para submeter uma requisição, utilize nosso Portal de Privacidade
Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de seu requerimento. Toda e qualquer solicitação sobre os seus dados pessoais é gratuita.
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Os dados pessoais tratados pela CGT Eletrosul serão aqueles estritamente necessários para o cumprimento da finalidade específica proposta. Caso, em algum momento, seja necessário tratar algum dado pessoal sensível, empregaremos mecanismos e medidas de segurança ainda mais rígidas a fim de garantir a segurança destas informações.
A seguir, declaramos nossa posição em relação a alguns tipos de tratamento de dados pessoais.
Coleta de Dados Pessoais
Através de nossos canais de atendimento, reunidos em nossa página denominada “Fale Conosco”, é possível que seus dados pessoais como nome, telefone, e-mail sejam solicitados para que você possa ter o retorno esperado com o esclarecimento em relação às solicitações feitas. Ainda, ao acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas neste site, poderão ser coletados alguns dados pessoais, necessários ao correto funcionamento da página.
Responsabilizamo-nos pela segurança dos dados pessoais coletados em nosso site. Caso seja necessário o redirecionamento de seu acesso a sites de outros órgãos ou empresas, a responsabilidade sobre qualquer dado pessoal coletado fica a cargo dessas outras organizações.
Em nenhuma circunstância, as informações obtidas por meio do site são ou serão vendidas ou compartilhadas com terceiros (exceto por decisão judicial) e reservamo-nos o direito de destruí-las após sua utilização.
Além dos dados citados acima, a CGT Eletrosul trata dados pessoais de empregados, estagiários, contratados e demais colaboradores. Tais tratamentos possuem registros com informações específicas sobre finalidade de tratamento.
A CGT Eletrosul não atua no setor de distribuição de energia e, portanto, não realiza tratamento de dados pessoais de consumidores de energia.
Compartilhamento de Dados Pessoais
Garantimos, como regra geral, que somente a CGT Eletrosul tem acesso aos seus dados pessoais coletados, sendo que não serão compartilhados com terceiros, exceto por força de lei ou requisição por autoridade competente, ou ainda para atendimento a questionamentos ou investigações de órgãos de controle.
A CGT Eletrosul pode compartilhar dados pessoais com as suas empresas controladas e com fornecedores, desde que necessários para atendimento às solicitações feitas pelo titular dos dados pessoais ou a algum requisito legal ou contratual. Em algumas circunstâncias, a CGT Eletrosul pode ser legalmente obrigada a compartilhar dados pessoais para atender a questionamentos ou investigações.
Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres das partes, visando impedir a utilização dos dados pessoais de maneira diferente daquela estabelecida pela empresa e/ou que violem as legislações de privacidade aplicáveis, apenas por período determinado, mesmo após o fim do relacionamento entre as partes.
Tempo de Retenção/Armazenamento dos Dados Pessoais
Informamos que seus dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário, de acordo com a finalidade que justificou determinado tratamento. Os critérios utilizados para determinar o período que pelo qual os dados serão mantidos são, principal, mas não exclusivamente:
- até que o propósito específico do tratamento de dados pessoais seja alcançado;
- enquanto perdurar a demanda ou o prazo prescricional previsto em lei, na defesa dos seus direitos ou direitos da Eletrobras;
- até que sejam atendidas as solicitações, reclamações ou sugestões apresentadas.
SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
Durante o período em que os dados pessoais permanecerem sob o controle da CGT Eletrosul, haverá nosso compromisso com a adoção de medidas de conservação e segurança.
A CGT Eletrosul emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade de dados pessoais tratados, conforme diretrizes de Segurança da Informação da empresa, sempre buscando prevenir que acessos e usos indevidos ocorram.
ATUALIZAÇÕES E REVISÕES NA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
Para resguardar sempre a sua privacidade, a CGT Eletrosl reserva-se o direito de revisar e alterar a qualquer tempo a presente Declaração, por isso pedimos que consulte esta página periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data da última atualização.
Data da última atualização: 06/06/2023