Agenda do Diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético

Pauta Prévia de reunião que o Secretário terá na Secretaria Executiva, dia 12/09/2019. TEMAS: PLEITOS ABIAPE • Usinas Híbridas – desejo da associação de que tais usinas sejam regulamentadas / há um trabalho da EPE alegando que as usinas híbridas não trazem benefícios ao sistema. • Auto importação de gás – problema com o serviço de gás canalizado das distribuidoras / MME deve “comprar a briga”?? • Prorrogação das Usinas até 50 MW – ABIAPE pede apoio a emenda ao PLS 232 que prevê o pagamento de 200% da CFUR aos municípios. • Devolução das Concessões das UHE's São João e Pai-Querê – na primeira tentativa de devolução o MME informou que não poderia aceitar por conta de processo judicial em curso/custo para as empresas que precisam ficar fazendo renovação das garantias (algumas garantias são de R$ 30.000.000,00 milhões). • PLS 232 e 1917. • Necessidade de ajuste ao Decreto 9.143 (questão do consumo líquido). • Contabilização do autoprodutor.