Agenda do Diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético

Pauta Participantes : Hélvio Guerra, André Krauss, Cassio Giuliani, André Osório, Carlos Alexandre Previa de reunião que o Secretário terá na Secretaria Executiva , dia 12/09. TEMAS: PLEITOS ABIAPE • Usinas Híbridas – desejo da associação de que tais usinas sejam regulamentadas / há um trabalho da EPE alegando que as usinas híbridas não trazem benefícios ao sistema • Auto importação de gás – problema com o serviço de gás canalizado das distribuidoras / MME deve “comprar a briga”?? • Prorrogação das Usinas até 50 MW – ABIAPE pede apoio a emenda ao PLS 232 que prevê o pagamento de 200% da CFUR aos municípios • Devolução das Concessões das UHEs São João e Pai-Querê – na primeira tentativa de devolução o MME informou que não poderia aceitar por conta de processo judicial em curso / custo para as empresas que precisam ficar fazendo renovação das garantias (algumas garantias são de R$ 30 milhões) • PLS 232 e 1917 o Necessidade de ajuste ao Decreto 9.143 (questão do consumo líquido) o Contabilização do autoprodutor