2025

A portaria nº 779/GM/MME, de 6 de maio de 2024 dispôs sobre a Política de Governança do Ministério de Minas e Energia e estabeleceu, em seu art. 8º os instrumentos da Política de Governança do MME na forma dos sete programas a seguir: I - planejamento estratégico participativo e gestão de riscos; II - supervisão ministerial de empresas estatais; III - análise de impacto regulatório; IV - diversidade, equidade e inclusão; V - sustentabilidade ambiental; VI - transformação digital; e VII - integridade.