2024
A portaria nº 779/GM/MME, de 6 de maio de 2024 dispôs sobre a Política de Governança do Ministério de Minas e Energia e estabeleceu, em seu art. 8º os instrumentos da Política de Governança do MME na forma dos sete programas a seguir:
I - planejamento estratégico participativo e gestão de riscos;
II - supervisão ministerial de empresas estatais;
III - análise de impacto regulatório;
IV - diversidade, equidade e inclusão;
V - sustentabilidade ambiental;
VI - transformação digital; e
VII - integridade.