21º Reunião Extraordinária de 5 de junho de 2023
Portaria Interministerial para criação da Política Nacional de Compartilhamento de Postes (PNCP)
Publicado em
11/03/2024 09h13
Atualizado em
11/07/2025 12h00
Tema: Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, sobre a criação da Política Nacional de Compartilhamento de Postes (PNCP) -"Poste Legal" por meio da publicação de portaria interministerial, pelo Ministério de Minas e Energia e Ministério das Comunicações.
Área responsável: Gabinete do Ministro - GM.