1º Reunião Extraordinária de 24 janeiro de 2022
Revisão da Portaria MME nº 419 de 20 de novembro de 2019
Publicado em
30/03/2022 12h11
Atualizado em
11/07/2025 10h35
Tema: Proposta de dispensa da Análise de Impacto Regulatório - AIR, feita pela SPG sobre a revisão da Portaria MME n.º 419, de 20/11/2019.
Área responsável: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – SPG