5º Reunião Extraordinária de 11 de abril de 2022
Atualização da Portaria MME nº 405, de 20 de outubro de 2009
Publicado em
16/02/2023 10h52
Atualizado em
11/07/2025 10h19
Tema: Edição da Portaria SEI nº 0520613, que visa estabelecer novos procedimentos e delegar para a Agência Nacional de Mineração as atividades pertinentes ao enquadramento dos projetos de mineroduto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Área responsável: Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM