15º Reunião Extraordinária de 18 de novembro de 2022 (Pauta II)
Alteração da Portaria nº 318/GM/MME.
Publicado em
22/02/2023 15h46
Atualizado em
11/07/2025 10h10
Tema: Proposta de dispensa da Análise de Impacto Regulatório - AIR, sobre a alteração de Portaria nº 318/GM/MME, de 2018, para excluir o enquadramento no REIDI de projetos de reforço ou de melhoria nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica com curto prazo de execução.
Área responsável: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético - SPE