SINAPIR em Movimento

A ação SINAPIR EM MOVIMENTO é coordenada pela Diretoria de Articulação Interfederativa (DAI), da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SENAPIR) e tem por objetivo a articulação em rede e a circulação permanente em todas as unidades federativas do Brasil com vistas a garantir a expansão, a gestão, o fortalecimento e o monitoramento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

O SINAPIR EM MOVIMENTO atua com foco na adesão e na participação de municípios, estados e Distrito Federal junto ao SINAPIR, por meio de monitoramento, consultoria, formação e de fortalecimento dos entes envolvidos, de modo a consolidar práticas e oportunidades de aperfeiçoamento da gestão local, bem como prover os gestores e gestoras de instrumentos de política para otimizar a atuação local no campo da Promoção da Igualdade Racial (PIR).

Por meio destas ações, estabelecemos a conexão com o conjunto de políticas públicas estruturantes e transversais no enfrentamento e no combate às desigualdades alicerçadas no racismo estrutural que caracteriza a sociedade brasileira. Temos, desta forma, um Sistema operando em MOVIMENTO articulando e rearticulando políticas de Promoção da Igualdade Racial de forma intensa e propositiva junto aos entes federados. Assim, o SINAPIR EM MOVIMENTO consolida o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial como elemento necessário para a constituição e o desenvolvimento de um país sem racismo.

Eixos Sinapir em Movimento

Eixo 01 - diz respeito à realização de Audiências Públicas articuladas junto aos poderes legislativo, executivo e judiciário de cada estado e município, além da sociedade civil e conselhos de controle socia, onde serão apresentadas as Políticas do MIR , via SINAPIR, como protocolo orientador das políticas de Promoção da Igualdade Racial, com vistas ao fortalecimento das práticas existentes, desenvolvimento de novas ações e de conscientização acerca da necessidade de adesão dos entes que ainda não estejam no Sistema.

Nesse escopo, os estados brasileiros como anfitriões, em conjunto com o MIR serão os articuladores junto aos municípios, baseado no princípio de descentralização e fortalecimento das políticas realizadas, canalizando o SINAPIR para uma rede de trabalho em cadeia.

A Participação do Poder Legislativo, via parlamentares, se dará por meio da articulação Política e da incidência em seus municípios de base, além de provocar a concretização de alianças para apoio em Projetos de Lei e destinação de emendas para projetos e programas executados pelo Ministério da Igualdade Racial.

Já o Poder Judiciário será convidado com objetivo de exercer papel ativo, inovador da ordem jurídica e social, sendo chamado a contribuir para a efetivação de direitos voltados para população negra, objetivando sua real densidade e concretude.

Por fim, temos a necessária participação da sociedade civil com vistas a garantir o controle social e a ação de democracia participativa dentro do debate da política institucional, além disso, pretende-se criar um elo direto de comunicação e informação junto as mais variadas representações da sociedade civil, como forma de pulverizar em todos a necessidade da efetivação do SINAPIR.

Eixo 02 - destinado à realização de duas oficinas e um estande de atendimento a serem ministradas por servidores integrantes do quadro técnico da Diretoria de Articulação Interfederativa da SENAPIR:

a) Oficina 01 - voltada para os entes que possuem estrutura de governança de PIR (conselhos, órgão, plano de ações) e desejam realizar a adesão ao SINAPIR. Nesta oficina, o foco será voltado para instrumentalização de produção dos documentos base para adesão, segundo as modalidades existentes no sistema (básica, intermediária e plena).

b) Oficina 02- voltada para entes que não possuem estrutura de governança, mas desejam iniciar o percurso para obter os requisitos mínimos para adesão ao sistema. Esta oficina trará orientações, elementos e subsídios que irão desde a criação de conselhos de PIR, a estruturação formal de órgãos, até a elaboração do Plano de Ações.

c) Estande de atendimento para auxílio e orientação na adesão ao SINAPIR.