Criança Alfabetizada

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca garantir o direito à alfabetização para todas as crianças brasileiras. O principal objetivo é que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. O programa também foca na recuperação da aprendizagem de crianças que estão no 3º, 4º e 5º ano, principalmente aquelas afetadas pela pandemia de COVID-19.

Tem como principal objetivo garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras no tempo certo. O programa busca que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Além desse objetivo central, a política também visa:

Recompor a aprendizagem - O programa foca na alfabetização de crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos que foram prejudicadas pela pandemia de COVID-19, buscando recuperar o tempo perdido e as defasagens de aprendizagem.

Reduzir desigualdades educacionais - O Criança Alfabetizada busca oferecer as mesmas oportunidades de aprendizagem para todas as crianças, independentemente de onde vivem ou de sua condição social.

Apoiar estados e municípios - O programa oferece apoio técnico e financeiro às redes de ensino para que possam investir em materiais didáticos, formação continuada de professores e na melhoria da infraestrutura das escolas.

Monitorar o progresso - Por meio de avaliações, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o programa acompanha o desenvolvimento dos alunos e identifica as dificuldades, permitindo intervenções personalizadas.

Critérios de repasse financeiro - A alocação de recursos financeiros para estados e municípios considera não apenas a proporção de crianças não alfabetizadas, mas também as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero. Isso garante que as redes de ensino com maior número de crianças negras e indígenas, que enfrentam mais desafios, recebam um apoio financeiro mais robusto.

Assistência técnica e apoio específico - O programa visa fortalecer a assistência técnica e financeira para a formação de professores e gestores escolares. Essa formação deve considerar as especificidades de cada comunidade, como a educação escolar quilombola e indígena, reconhecendo e valorizando os processos educativos e as demandas de cada território.

Foco em populações vulneráveis - O programa tem um olhar direcionado para grupos que historicamente apresentam piores indicadores educacionais. A portaria do MEC estabelece estratégias e ações complementares para garantir o direito à alfabetização de crianças indígenas, quilombolas e do campo, levando em conta suas singularidades e necessidades.

Monitoramento e avaliação - O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é utilizado para acompanhar o desempenho dos alunos. O objetivo é que esses dados desagregados por raça/cor ajudem a identificar as desigualdades e a direcionar as intervenções pedagógicas e políticas públicas de forma mais assertiva.

Essas ações mostram que o Criança Alfabetizada, além de focar na meta de alfabetizar todas as crianças na idade certa, tem a equidade racial como um de seus eixos.

A adesão, apesar de voluntária, traz uma série de benefícios e responsabilidades para estados, municípios e o Distrito Federal. A pactuação com o Ministério da Educação (MEC) fortalece a capacidade das redes de ensino de melhorar os índices de alfabetização.

Entre os principais benefícios, destacam-se:

Apoio financeiro e técnico - O MEC fornece recursos financeiros para as redes de ensino, baseados em critérios que incluem a quantidade de crianças em idade de alfabetização e indicadores de vulnerabilidade social. Esse apoio é destinado a custear a formação de professores, a produção de materiais didáticos e a melhoria da infraestrutura das escolas.

Assistência técnica e pedagógica - A política oferece uma série de programas de formação continuada para professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos. Esse suporte técnico é fundamental para a implementação de boas práticas de alfabetização e para aprimorar a gestão das escolas.

Materiais didáticos de qualidade - Os entes federativos pactuados recebem materiais didáticos e pedagógicos complementares, que são essenciais para apoiar o processo de ensino-aprendizagem. Isso inclui materiais específicos para as diversas realidades do país, como comunidades quilombolas e indígenas, além de ferramentas de avaliação.

Monitoramento e avaliação - A adesão permite que estados e municípios participem de um sistema de avaliação e monitoramento coordenado pelo MEC. Isso ajuda a identificar os pontos fortes e as fragilidades de cada rede de ensino e a direcionar as ações de forma mais precisa, garantindo que os esforços e recursos sejam aplicados onde são mais necessários. O programa utiliza avaliações para acompanhar o progresso dos alunos e identificar dificuldades, permitindo que as redes de ensino façam intervenções pedagógicas mais direcionadas.

Valorização da diversidade - A política busca reduzir as desigualdades educacionais, priorizando o apoio a populações vulneráveis, como as crianças indígenas, quilombolas e do campo.

Governo Federal (MEC)

O Ministério da Educação (MEC) atua como o coordenador e principal fomentador da política. Suas responsabilidades incluem:

Definir diretrizes e metas - O MEC é o responsável por estabelecer os objetivos nacionais do programa, como a meta de alfabetizar 100% das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Oferecer apoio financeiro - A União repassa recursos para estados e municípios por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), baseando-se em critérios de vulnerabilidade social e no número de estudantes.

Prover assistência técnica e pedagógica - O MEC disponibiliza formações e materiais didáticos para apoiar os professores, gestores e as redes de ensino na implementação das ações de alfabetização.

Monitorar e avaliar os resultados - O governo federal, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), monitora os avanços e os resultados do programa, identificando as necessidades de cada estado e município para direcionar melhor os esforços.

Estados

Os estados têm um papel fundamental de articuladores e apoiadores dos municípios. Eles são o elo entre a União e as redes de ensino municipais, atuando da seguinte forma:

Elaborar a política territorial: Os estados constroem e publicam uma política de alfabetização em alinhamento com as diretrizes do MEC e em articulação com seus municípios.

Apoiar a execução local: Eles dão suporte aos municípios na elaboração de seus próprios planos e na implementação das ações do programa.

Promover a formação de profissionais: Os estados organizam e oferecem a formação continuada para os professores e gestores das redes municipais, garantindo que eles tenham as ferramentas necessárias para ensinar.

Municípios

Os municípios são os executores diretos do programa, tendo a responsabilidade de levar a política pública para as salas de aula. Suas funções incluem:

Aderir ao programa: Para receber o apoio técnico e financeiro do governo federal e do estado, os municípios precisam fazer a adesão formal por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Elaborar a política municipal: As prefeituras constroem e publicam sua própria política de alfabetização, detalhando as estratégias e ações que serão implementadas em suas redes de ensino.

Garantir a infraestrutura: Os municípios são responsáveis por assegurar a infraestrutura física e pedagógica necessária, como o material didático complementar e espaços de leitura adequados para as crianças.

Executar as ações e monitorar: A prefeitura deve operacionalizar o programa em sua rede, com o acompanhamento e a avaliação contínuos da aprendizagem dos alunos para identificar dificuldades e realizar as intervenções necessárias.

A adesão de estados e municípios ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é um processo voluntário e digital, realizado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Para aderir, o gestor (secretário de educação ou governador/prefeito) deve seguir os seguintes passos:

Publicação da portaria - O Ministério da Educação (MEC) publica uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) detalhando as regras e os prazos para a adesão.

Acesso e adesão no SIMEC - O gestor responsável acessa a plataforma do Simec e formaliza o interesse em aderir ao programa.

Elaboração da política de alfabetização - O estado ou município deve elaborar uma Política Territorial de Alfabetização, que é um plano de ação detalhado. Nesse documento, é preciso descrever as estratégias para aprimorar a alfabetização, como o tipo de formação de professores, a escolha do material didático e as formas de avaliação.

Assinatura do termo de adesão - A adesão é finalizada com a assinatura do Termo de Adesão por meio do SIMEC. Esse termo formaliza o compromisso com o MEC e o início da cooperação.

Após a adesão, os entes federativos passam a ter acesso ao apoio técnico e financeiro do governo federal, além de poderem participar das formações e dos programas de monitoramento oferecidos pelo MEC.

Você encontra as principais informações e publicações no site do programa: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada

Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023: institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.556-de-12-de-junho-de-2023-489126833

Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2023: estabelece critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, para a implementação do CNCA em regime de colaboração, por meio do quarto ciclo (2021-2024) do Plano de Ações Articuladas (PAR). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5-de-10-de-novembro-de-2023-522513797

Portaria nº 506, de 28 de maio de 2024: institui as estratégias, os fluxos de trabalho, os eixos estruturantes e as diretrizes para o cronograma de implementação de ações complementares no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) que garantam o direito à alfabetização das populações específicas (observadas as modalidades educacionais previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e fortaleçam a implementação das políticas de educação em direitos humanos, educação ambiental e educação para as relações étnico-raciais, nos contextos educativos da alfabetização. https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/pdf/277.Dou_de_29.05.2024_Secao_1_pag_62_e_63___Porta_FlaviaCristinaPani.pdf

Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024: institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/pdf/INPDFViewer.pdf