Ministério da Igualdade Racial oficia autoridades sobre casos recentes de racismo religioso

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) oficiou nessa semana, a Secretaria de Educação; a Procuradoria-Geral de Justiça do estado e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo acerca de um caso de racismo religioso que suscitou no constrangimento de educadores que estavam cumprindo com o determinado na Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.

Também foram oficiadas a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria do estado do Amazonas acerca de uma ação policial que violou a liberdade de culto durante uma cerimônia de Tambor de Mina, em Manaus.

A formalização dos casos é a conduta que permite ao órgão federal e aos cidadãos cobrar respostas que possam levar à responsabilização em ocasiões de desrespeito ao exercício de direitos fundamentais.

"Nós encaminhamos esses ofícios solicitando informações e providências das autoridades porque acreditamos no papel das instituições na defesa dos direitos, não apenas do cidadão, mas de toda sociedade. É essencial conhecermos os caminhos de formalização de denúncias quando ocorrem situações como essas de desrespeito à lei", pontua a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros.

"É importante reforçar a centralidade dos mecanismos de formalização, que são ferramentas ao alcance de todos e nos permitem cobrar, das autoridades, do poder público, providências e monitoramento de casos, especialmente de racismo religioso que ainda são invisibilizados", acrescenta.

Vale a pena reforça que "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" é crime segundo a Lei n⁰ 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, um marco no combate ao racismo.

Canais de denúncia – É essencial conhecer os mecanismos de denúncia e reclamação da competência de cada órgão para poder encaminhar cada caso à esfera competente.

"Saber até onde e como cada instituição pode atuar, é fundamental para o exercício pleno da cidadania. Foi por meio de denúncias de racismo religioso formalizadas na Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial que consolidamos uma ação educativa que hoje abrange todo o país", lembra o ouvidor do Ministério, Fábio Bruni, trazendo o caso concreto que resultou na parceria com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

O Ministério da Igualdade Racial recebe denúncias pela sua Ouvidoria, por meio da plataforma Fala.BR, presencialmente ou ainda pelo e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. O MIR tem atribuição de cobrar providências dos órgãos responsáveis, somando-se à pressão social, e pode utilizar as denúncias para aprimorar suas próprias políticas ou provocar outras instituições e órgãos competentes no desenvolvimento de ações focadas na promoção da igualdade racial.

O Ministério não pode, no entanto, obrigar o cumprimento da lei, realizar julgamentos, prisões ou determinar que uma instituição aja de uma certa maneira.

De dados à ações concretas – O Ministério da Igualdade Racial realizou, em junho, um Seminário Internacional de Ouvidorias, resultado da parceria com a Controladoria-Geral da União. O evento trouxe a importância das manifestações da sociedade por meio da formalização de denúncias para subsidiar políticas e ações concretas.

Na ocasião, a ministra Rachel Barros destacou o valor da escuta qualificada na atuação governamental. "O enfrentamento ao racismo é uma pauta prioritária na construção de um país mais justo, que estamos edificando coletivamente. Este seminário é fundamental para transformar diretrizes em práticas, conceitos em fluxos e compromissos em mudanças concretas", afirmou.

Para aprender mais sobre o que é o racismo religioso, conhecer como combatê-lo e como agir em situações de violação, o MIR oferece capacitações em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de oferecer um Guia de Orientação para Denúncias de Racismo Religioso.

>>Acesse o Guia 

Os cursos são ferramentas de orientação e podem ser acessados de maneira on-line e gratuita:

O enfrentamento ao Racismo Religioso no Brasil 

Ouvidorias Públicas no Enfrentamento ao Racismo