Legislações 2023–2026

1 - Legislações prioritárias sancionadas em 2023

Lei nº 14.532, de 11 de Janeiro de 2023 – Atualização da Lei do Crime de Racismo

Lei nº 14.759, de 21 de Dezembro de 2023 – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Lei nº 14.723, de 13 de Novembro de 2023 – Nova Lei de Cotas nas Universidades

Lei nº 14.821, de 16 de Janeiro de 2024 – Política Nacional de Trabalho Digno (PopRua)

Lei nº 14.835, de 4 de Abril de 2024 – Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura

Lei nº 15.203, de 11 de Setembro de 2025 – Cais do Valongo como patrimônio afro-brasileiro

Lei nº 15.177, de 23 de Julho de 2025 – Reserva mínima de mulheres em conselhos de administração

Lei nº 15.215, de 18 de Setembro de 2025 – Denominação de instituições públicas indígenas, quilombolas e do campo

Lei nº 15.142, de 3 de Julho de 2025 – Nova Lei de Cotas no Serviço Público

Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria – Lei nº 14.712/2023

Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria – Lei nº 14.635/2023

Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria – Lei nº 14.793/2024

Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria – Lei nº 14.800/2024

Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria – Lei nº 15.003/2024

Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria – Lei nº 14.795/2024

Institui o Dia Nacional do Maracatu – Lei nº 15.018/2024

Institui o Dia do Rei Pelé – Lei nº 14.909/2024

Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista – Lei nº 14.834/2024

Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk – Lei nº 14.940/2024