CMN remaneja sublimites para operações de crédito de órgãos e entidades do setor público em 2026

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (25/06), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução nº 5310, de 25 de junho de 2026, que revisa os sublimites para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público para o exercício de 2026. A medida busca adequar a distribuição dos limites já autorizados para atender à demanda de estados, Distrito Federal e municípios por novas operações de crédito, cujos sublimites com e sem garantia da União já foram integralmente utilizados.

Acesse a Resolução CMN n° 5.310 de 25/6/2026, que altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

A resolução promove o remanejamento de recursos entre sublimites já existentes, sem alterar o limite global anual de crédito para 2026, que permanece em R$ 23,6 bilhões. Com a alteração, os sublimites destinados a operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios passam de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, tanto para operações com garantia da União quanto para operações sem garantia da União.

Para viabilizar a ampliação dos sublimites destinados aos entes subnacionais, foram remanejados R$ 500 milhões do sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União, que passa de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão, e R$ 500 milhões do sublimite destinado a operações de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que passa de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. Os demais sublimites permanecem inalterados, incluindo os destinados ao Novo PAC com garantia da União (R$ 1,8 bilhão), aos Correios (R$ 8 bilhões) e aos órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões).

A resolução aprovada entra em vigor na data de publicação.

O CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.