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Publicado em
04/07/2022 05h31
Atualizado em
14/06/2024 09h33
Carta-Circular 21, de 2006
Dispõe sobre o enquadramento de operações e serviços na alínea m, inciso II, artigo 11 da Circular SUSEP 327/06, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.640, de 26 de dezembro de 2005, que promulgou a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo.
Carta-Circular 27, de 2009
Assunto: Esclarecimentos sobre a Circular SUSEP nº 380/2008 (Ref.: Processo SUSEP nº 15414.004231/2009-44) (Formato PDF)
Carta-Circular nº 3.098, de 2003 (revogada)
Esclarece sobre o registro de depósitos e retiradas em espécie, bem como de pedidos de provisionamento para saques.
Carta-Circular nº 3.151, de 2004
Divulga instruções para as comunicações previstas no art. 4º da circular 2.852, de 3 de dezembro de 1998, e na Carta Circular 3.098, de 11 de junho de 2003.
Carta-Circular nº 3.342, de 2008
Dispõe sobre a comunicação de movimentações financeiras ligadas ao terrorismo e ao seu financiamento.
Carta-Circular nº 3.409, de 2009
Divulga instruções para as comunicações previstas nos artigos 12 e 13 da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009.
Carta-Circular nº 3.430, de 2010
Esclarece aspectos relacionados à prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, tratados na Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009.
Carta-Circular nº 3.542, de 2012
Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).