Auditoria
Nesta seção são divulgadas informações sobre os resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas no Ministério da Fazenda.
Para mais informações, acesse a unidade jurisdicionada.
- Secretaria-Executiva e Gabinete do Ministro
Relatórios de gestão, relatórios e certificados de auditoria, com pareceres do dirigente de controle interno, e pronunciamentos ministeriais, conforme disposto na Portaria nº. 262, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 3.591 de 06 de setembro de 2000 e na Portaria CGU nº 133 de 18 de janeiro de 2013, que estabelece a forma de divulgação destes documentos. - Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) nem todas as unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil são obrigadas a apresentar suas contas ao Tribunal, para fins de julgamento, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.443/92, devendo apresentar, tão-somente o Relatório de Gestão. A definição das unidades a prestar contas a cada exercício é estabelecida pelo TCU por meio de Decisões Normativas.
- Secretaria de Política Econômica (SPE)
- Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae)
- Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
- Escola de Administração Fazendária (Esaf)
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa)
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) nem todas as unidades da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) são obrigadas a apresentar suas contas ao Tribunal, para fins de julgamento, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.443/92, devendo apresentar, tão-somente o Relatório de Gestão. A definição das unidades a prestar contas a cada exercício é estabelecida pelo TCU por meio de Decisões Normativas.