Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos - Governo Aberto e Recursos Hídricos

Nesta última edição, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico compartilha suas conquistas e aprendizados no âmbito do 4° Plano de Ação. Confira!

Publicado em 25/06/2021 11h55 Atualizado em 24/08/2022 17h05

Nesta quarta-feira (06/10), a Coletânea “Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos”, produzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a última entrevista para divulgar os resultados alcançados pelos compromissos do 4° Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP).

Marcus Fuckner, coordenador de Conjuntura e Gestão da Informação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), fala sobre sua experiência como coordenador do Compromisso 10 "Governo Aberto e Recursos Hídricos". E também compartilha sobre o processo de elaboração e implementação conjunta entre governo e sociedade e os resultados alcançados pelo grupo para cumprir o objetivo do compromisso de "Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos".

Confira a seguir a entrevista na íntegra e o vídeo de divulgação dos resultados do compromisso ao final.

1. O Compromisso “Governo Aberto e Recursos Hídricos - Monitoramento e Execução” foi construído para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos. Comente sobre a gestão integrada dos Recursos Hídricos, o desafio que se desejava superar antes de iniciar o compromisso e a importância de se trabalhar a temática.

A Gestão integrada de recursos hídricos, segundo definida pela Global Water Partnership, é um processo que promove a coordenação de desenvolvimento e gestão de água, terra e recursos relacionados, a fim de maximizar a resultante econômico e o bem-estar social de forma equitativa, sem comprometer a sustentabilidade de vital dos ecossistemas. É implementada por uma série de instrumentos que, no caso do Brasil, são, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433 de 1997, a cobrança, a outorga, o enquadramento, os planos de recursos hídricos e o sistema de informações.

De maneira executiva, tal política pública é operacionalizada pela atuação da ANA, na esfera federal, e por 27 órgãos gestores de recursos hídricos nas Unidades da Federação, considerando o múltiplo domínio das águas conforme estabelecido pela Constituição brasileira. Nesse sentido, há um Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), gerenciado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que congrega os dados e informações sobre recursos hídricos no País e os disponibiliza a toda a sociedade, envolvendo um amplo e complexo conjunto de processos para coletar, organizar e transmitir esses dados e informações.

O SNIRH teve seu primeiro portal lançado em 2008, posteriormente remodelado em 2016, e foi se tornando com o tempo a principal forma de acesso ao conteúdo sobre águas no Brasil. Com o passar dos anos, houve a necessidade de maior interação com as demandas da sociedade e maior capacitação e disseminação do seu conteúdo aos diferentes públicos, em especial aos colegiados que atuam de forma descentralizada e participativa nas unidades territoriais de implementação da política de recursos hídricos, que são as bacias hidrográficas. Isso para que tais comitês justamente conhecessem e fizessem uso de suas funcionalidades, meios de acesso e conjuntos de dados disponíveis, em apoio à tomada de decisão e para o aprimoramento e a busca da excelência na gestão. Nesse sentido, foi proposto um compromisso para aperfeiçoamento do sistema e para torná-lo mais próximo do seu público-alvo principal, que são os atores diretamente envolvidos com a gestão de recursos hídricos.

2. Durante o período de execução do Compromisso, como o grupo desenvolveu os trabalhos? Descreva como foi a participação dos atores envolvidos?

Foram feitas diversas reuniões com o acompanhamento dos atores. No processo, coordenado pela ANA, houve a participação de atores do poder público, de instituições acadêmicas e da sociedade civil. Alguns participantes foram se alterando ao longo do processo, também em função de mudanças na estrutura administrativa do governo federal ocorridas no início de 2019, mas as atividades seguiram online sem maiores prejuízos, a partir do início da pandemia de Covid19, apenas como alguns atrasos na execução das atividades previstas. A consulta pública realizada durante o compromisso, coordenada e relatada pelas instituições da sociedade civil envolvidas, por exemplo, foi um importante marco para que se pudesse efetivamente conhecer os anseios e as demandas da sociedade relativas ao aprimoramento do SNIRH, além daquelas que, como gestora do sistema, a própria ANA havia identificado, além dos demais atores do poder público mais diretamente envolvidos.

3. Qual foi a importância de se implementar as ações no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP)? Quais foram os principais desafios e aprendizados durante todo o processo?

Foi possível ter mais interfaces com diferentes atores, da sociedade civil principalmente. Outro grande aprendizado foi com a realização de uma consulta pública, que nunca havia sido direcionada ao SNIRH, a fim de conhecer as demandas da sociedade, por exemplo. Um outro grande desafio este relacionado à necessidade de se desenvolver e executar uma estratégia de capacitação online, com a criação de roteiros e gravação de videoaulas específicas, por toda a equipe diretamente envolvida com a preparação e organização do conteúdo para disponibilização no SNIRH, visando o alcance de um público mais amplo.

4. Como o aperfeiçoamento do SNIRH fortalecerá a gestão integrada dos Recursos Hídricos? De forma geral, apresente os principais resultados e instrumentos construídos no compromisso. (Se possível indicar links que demonstre melhor os resultados alcançados).

O SNIRH é a principal forma de acesso a todos os conteúdos sobre recursos hídricos, contendo informações da ANA e dos órgãos gestores nos Estados e no DF. O seu aperfeiçoamento facilita a gestão por parte de todos esses atores, pois traz uma riqueza de conteúdo, acessível em poucos cliques e disponível livremente na internet, em diferentes formatos, seja por relatórios e publicações específicas, ou por mapas interativos, metadados, painéis de indicadores, um rol de diversos subsistemas vinculados, aplicativos para smartphones, dados abertos e geoserviços.

Dentre os principais resultados podem ser destacados o relatório da consulta pública realizada, disponível no portal de governo aberto, bem com sua devolutiva, com o planejamento das ações a serem executadas inclusive após a conclusão do compromisso. Também destaca-se o novo portal de acesso disponibilizado para o SNIRH, em: https://www.snirh.gov.br/, o novo portal de metadados, uma versão mais moderna, amigável e intuitiva ao usuário, e que é acessado por uma média de mais de 7 mil diferentes usuários por mês: https://metadados.snirh.gov.br/ e o curso de capacitação online “Explorando o Portal do SNIRH”, produzido durante a execução do compromisso, que está disponível para acesso em: https://capacitacao.ead.unesp.br/index.php/inscricoes-abertas?view=courseenrollment&coid=43424.

5. Descreva as principais conquistas alcançadas com o compromisso em relação aos valores da OGP. (Acesso à Informação; Participação Cívica; Responsabilidade Pública; Tecnologia e Inovação para Transparência e Accountability).

Houve aumento nas formas e meios de acesso à informação do SNIRH, seja por meio do novo menu de apresentação a partir da ação que o usuário deseja efetuar, seja pela participação cívica dos cidadãos na consulta pública e na oportunidade de capacitação. A tecnologia adotada para o SNIRH evoluiu e a sua transparência na disponibilização de informações a todos os públicos aumentou. Isso trouxe uma interação maior do sistema com os usuários, que puderam contribuir à melhoria do sistema.

6. Qual é a relevância dos resultados alcançados pelo compromisso para a gestão integrada dos Recursos Hídricos? Qual o potencial impacto na realidade?

Um grande número de interessados foi capacitado e pôde conhecer melhor o sistema, como está organizado e suas formas de acesso. O potencial impacto é que todo o cidadão agora possui uma forma mais estruturada de acesso às informações sobre recursos hídricos, para diferentes aplicações, seja na tomada de decisão relativa à implementação de políticas públicas, seja em pesquisas e trabalhos acadêmicos em prol do avanço na ciência e produção do conhecimento, seja pelas atividades econômicas dos diferentes setores usuários da água, ou pelo exercício do direito de acesso à informação por qualquer cidadão.

7. Houve ampliação dos resultados do Compromisso para além daquilo que havia sido acordado ou mesmo esperado? Quais seriam?

Não havia previsão da realização e formatação de um curso capacitação online, porém o cenário atual de pandemia trouxe novos desafios e, além da restrição de recursos, possibilitou a preparação de todo um conteúdo de videoaulas e organização de uma capacitação a distância que viesse a atender um público muito mais amplo, superando 500 pessoas até o momento, o que não era esperado no início. Como todo o material permanece disponível, certamente atingirá um público ainda mais amplo. Também importante ressaltar que os participantes puderam avaliar a capacitação, e assim relatar de que maneira o SNIRH contribuiu para as suas atividades, e seguindo quais caminhos o sistema deve evoluir permanentemente, mesmo após a conclusão do compromisso de Governo Aberto e Recursos Hídricos, executado no âmbito do 4º Plano de Ação do Brasil para Governo Aberto, coordenado pela CGU.

Para saber mais informações, acesse a seção específica do Compromisso 10.

Confira também as outras entrevistas disponibilizadas da Coletânea “Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos":

Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos - Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e Região