Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos - Governo Aberto em Estados e Municípios

Confira entrevista sobre o a implementação e os resultados do Compromisso 1, do 4° Plano de Ação Nacional

Publicado em 09/07/2021 15h39 Atualizado em 16/07/2021 16h19

A coletânea de entrevistas “Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos” disponibiliza, nesta semana, entrevista sobre o Compromisso 1 “Governo Aberto em Estados e Municípios” do 4° Plano de Ação, no âmbito da OGP. O compromisso desenvolveu ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto, com vistas a promover engajamento subnacional.

O entrevistado, Adenisio Alvaro Oliveira de Souza, coordenador do compromisso, compartilha sobre os detalhes da execução, aprendizados do processo e resultados obtidos. Confira a seguir o conteúdo completo da entrevista e do vídeo.

A publicação de entrevistas da coletânea é organizada e disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na medida em que os compromissos são finalizados. A intenção é apresentar para a sociedade informações sobre o processo de execução dos compromissos do 4° Plano de Ação Nacional e demonstrar os avanços na agenda de governo aberto do país. Esta também é uma forma de incentivar novos órgãos e entidades do governo e da sociedade a participarem da iniciativa.

1- O Compromisso “Governo Aberto em Estados e Municípios” foi construído para desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto, com vistas a promover engajamento subnacional. Comente sobre o contexto do governo aberto em Estados e Municípios Brasileiros, o desafio que se desejava superar antes de iniciar o compromisso e a importância de se trabalhar a temática.

Estados e municípios brasileiros vêm buscando formas de aprimorarem a gestão pública, introduzindo práticas de governo aberto, ou mesmo qualificando modelos de administração pública para torná-los mais transparentes, responsivos, abetos à participação social e inovadores. Na construção do 4° Plano de Ação, as organizações parceiras do Compromisso 1 apostaram em processos de capacitação para disseminar a temática e, assim, apoiar os entes subnacionais.

Discutir e implementar ações de governo aberto corresponde à efetivação de direitos constitucionais como o acesso à informação e à participação social na formulação e no controle das políticas públicas. Desta feita, o desafio e a importância do cumprimento do Compromisso é contribuir para a ampliação de direitos, fornecendo elementos teórico-conceituais e práticos para a qualificação das gestões públicas, no sentido de torná-las mais responsivas às demandas da sociedade.

2- Durante o período de execução do Compromisso, como o grupo desenvolveu os trabalhos? Descreva como foi a participação dos atores envolvidos?

No período de referência, foram realizadas algumas reuniões presenciais e manteve-se a constância de encontros virtuais nos quais as organizações parceiras puderam avaliar o andamento das atividades, formular estratégias de execução e decidir quanto a ajustes de cronograma ou mesmo em relação a exequibilidade dos marcos dadas às necessidades de replanejamento das instituições integrantes do Compromisso.

Ressalta-se que todas as organizações envolvidas se dedicaram ao cumprimento do conjunto dos marcos de forma colaborativa e assertiva.

3- Qual foi a importância de se implementar as ações do compromisso no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP)? Quais foram os principais desafios e aprendizados durante todo o processo?

O exercício da construção conjunta de iniciativas que visam a ampliar da participação da sociedade civil nas gestões públicas constitui a importância maior da efetivação de um Compromisso no âmbito da parceria para Governo Aberto.

Durante a execução do 4° Plano de Ação, os planejamentos das organizações foram modificados tanto em cronograma quanto em linhas de trabalho – em virtude da pandemia ocasionada pelo coronavírus –, gerando novas demandas para as parceiras. Essa dinâmica se configurou como o maior desafio nesse período. Ao mesmo tempo, confirmou-se que, a partir do diálogo, soluções podem ser encontradas de forma a atingir resultados, mas, também, de fortalecer uma rede de colaboração e de produção de conhecimentos.

4- Explique como as ações colaborativas desenvolvidas no âmbito do compromisso contribuíram para o engajamento subnacional nas práticas de governo aberto. Descreva os principais resultados e instrumentos criados a partir do compromisso. (Se possível indicar links que demonstre melhor os resultados alcançados).

As organizações atuantes no compromisso, no âmbito das suas ações, trabalharam no sentido de disseminar informações sobre governo aberto junto aos entes subnacionais, seja na forma de projetos de capacitação direta para agentes públicos ou na elaboração e disponibilização de materiais informacionais.

Foram realizados dois encontros com entes subnacionais para a discussão da temática do governo aberto e da criação de redes constituídas por municípios dispostos a trabalhar essa nova forma de fazer a gestão pública. A partir desses encontros e dos esforços de elaboração das organizações parceiras, foi elaborado o documento “Diretrizes para a criação de redes de governo aberto em estados e municípios”

No sentido de atingir públicos diversos foi produzido o Jogo de governo aberto, uma alternativa lúdica para o entendimento e difusão da temática.

Os cursos de capacitação disponibilizados na modalidade EaD também foram elaborados na perspectiva tanto de apresentar os fundamentos do Governo Aberto e processos que caracterizam essa forma de administrar e estruturar as políticas públicas (disponível na plataforma AVAMEC), quanto de demonstrar especificidades de uma política pública, foi elaborado o curso sobre Jornalismo de dados para coberturas locais.

Acredita-se que muitos dos municípios desenvolvam práticas de governo aberto, mas não as denominam dessa forma por ainda não terem pleno domínio de conceitos relativos a essa nova maneira de gerir a máquina pública, ou mesmo quanto a importância do estabelecimento de redes. O grupo do compromisso avalia que é um processo e que outras iniciativas devem integrar os próximos Planos de Ação para que os princípios do governo aberto se consolidem nas Administrações Públicas.

5- Descreva as principais conquistas alcançadas com o compromisso em relação aos valores da OGP. (transparência pública, à participação social, à responsividade e à inovação).

O compromisso foi estabelecido com base nos princípios da transparência pública, da participação social, responsividade e da inovação. As ações desenvolvidas no período de execução do 4° Plano, por sua vez, reafirmaram a intencionalidade do grupo.

Avançou-se significativamente com a elaboração de materiais de capacitação, visto que o processo formativo contribui com o aprendizado para a efetivação de ações de transparência pelos entes públicos e, ao mesmo tempo, amplia a possibilidade de controle e participação social pela sociedade civil. Para além, aponta diretamente a responsabilidade dos gestores com os atos da Administração Pública, e com as respostas que devem ser dadas à população diante das suas demandas de aceso à informação e noutras políticas públicas.

No que se refere à inovação, destaca-se a iniciativa do jogo de governo aberto, que promove uma aproximação de diferentes públicos, possibilitando que jovens, por exemplo, possam entender o governo aberto e atuar em suas cidades a partir do que debateram.

6- Qual é a relevância dos resultados alcançados pelo compromisso para o engajamento dos entes subnacionais nas práticas de governo aberto? Qual o potencial impacto na realidade?

Existe uma perspectiva de ampliação da discussão da temática pelos entes subnacionais e uma consequente adoção de iniciativas que venham a consolidar a política de transparência pública e o diálogo com a sociedade civil.

7- Existe a possibilidade de que as ações iniciadas no Compromisso 6 tenham continuidade para além do 4° Plano de Ação Nacional? De que forma?

Acredita-se que ações de capacitação por meio de cursos EaD tenham continuidade e que ocorram reuniões entre entes subnacionais. Importa informar que uma nova turma do curso de governo aberto foi aberta em 01 de julho de 2021.

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