Entenda a OGP

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas de governo aberto.

Um governo aberto, para a OGP, é aquele que coloca o cidadão como prioridade e adota medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, responsabilidade na gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos. Essa nova forma de interação político-administrativa melhora a relação entre pessoas e governos e traz benefícios de longo prazo para fortalecer as democracias e o crescimento inclusivo.

Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam planos de ação, comprometendo-se a adotar medidas e ações concretas de governo aberto.

Atualmente integram a Parceria cerca de 75 países e mais de 104 unidades subnacionais, representando mais de dois bilhões de pessoas e centenas de organizações da sociedade civil.

Os membros da OGP operacionalizam suas ações de governo aberto por meio de planos de ações com ciclos de até 4 anos. Estes planos podem ser pactuados por países-membros ou membros locais (estados e municípios). O processo de elaboração dos planos de ação deve ocorrer de forma colaborativa com a sociedade civil, pois uma das diretrizes da atuação da OGP é a participação dos cidadãos.

A implementação dos planos é acompanhada internamente pelos governos com a publicação, de forma transparente, dos progressos da implementação das ações e de relatório de autoavaliação geral acerca da execução dos compromissos assumidos.

Os planos de ação também são acompanhados e avaliados externamente pelo Mecanismo Independente de Avaliação (Independent Report Mechanism - IRM). Esse mecanismo é o principal instrumento de acompanhamento do progresso dos membros participantes da OGP. O IRM fornece relatórios independentes, baseados em evidências, que estabelecem recomendações e partilham conhecimentos e boas práticas internacionais. O intuito é auxiliar os membros da OGP durante o processo de elaboração e implementação de seus planos de ação.

 O processo de acompanhamento do IRM inclui as seguintes fases:

1. Resumo da Cocriação

 Compartilhamento de lições e recomendações para auxiliar no processo de cocriação do plano de ação.

   2. Revisão do Plano de Ação

Fornecimento de recomendações específicas sobre o plano de ação elaborado pelo país-membro ou membro local. São apontados os desafios e as possibilidades para se obter resultados mais eficazes.

  3. Relatório de resultados

Disponibilização de análise, baseada em evidências, sobre a conclusão e os primeiros resultados dos compromissos do plano de ação. Também são pontuadas as lições para reflexão e responsabilização. 

Conheça os Planos de Ação do Brasil e os Planos de Ação Locais.

A OGP é composta por governos, sociedade civil, empresas, organizações sem fins lucrativos, entre outros. Suas ações, além de serem  avaliadas pelo Mecanismo Independente de Avaliação da OGP (IRM), são supervisionados por um Comité Diretivo e um Conselho de Administração.

O Comitê Diretivo é composto por representantes do governo e da sociedade civil. Juntos, orientam o desenvolvimento contínuo e a direção da OGP, mantendo os mais elevados padrões e assegurando sua sustentabilidade no longo prazo. Já os membros do Conselho de Administração supervisionam a política e os procedimentos para orientar a organização de forma estratégica.

O Painel de Peritos Internacionais (IEP) e a Rede de Ação da OGP também são instâncias importantes para o funcionamento da OGP, 

O Painel de Peritos Internacionais (IEP) supervisiona o IRM, ajudando a garantir a qualidade das revisões e avaliar seus procedimentos.

E a Rede de Ação da OGP trabalha para elevar o perfil global da OGP, posicionar a Parceria como uma plataforma de implementação de compromissos e partilhar conhecimentos sobre áreas temáticas e valores de governo aberto. A Rede é composta por um grupo de personalidades e antigos membros do Comitê Diretivo.