O que é Governo Aberto
Governo Aberto é uma cultura de governança que promove a colaboração entre governo e sociedade, por meio da transparência na gestão, participação social e da responsabilidade e responsividade dos agentes públicos. Tem como objetivo aprimorar políticas e serviços e solucionar questões de interesse público.
Governo aberto se refere a uma nova visão da Administração Pública que promove projetos e ações pautadas nos seguintes princípios:
Transparência na gestão
As informações sobre as atividades de governo são abertas, compreensíveis, em prazo adequado e livremente acessíveis. Um governo transparente e aberto atua de forma proativa na disponibilização de dados sobre seus atos, decisões, recursos, responsabilidade e demais informações de interesse da sociedade.
Responsabilidade e Responsividade
O governo assume responsabilidade; responde a demandas e necessidades dos cidadãos; explica seus atos e decisões; e presta contas. As organizações e os agentes públicos são responsivos e responsáveis quando conseguem satisfazer as expectativas da população a que servem de forma rápida, ágil e adequada.
Participação dos cidadãos
O governo procura mobilizar a sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levem a uma gestão mais efetiva, responsiva e inclusiva. Permite a participação da sociedade (cidadãos, entidades da sociedade, setor privado, academia) nas etapas de elaboração e implementação das políticas públicas e nas principais decisões sobre serviços e alocação de recursos públicos.
Sobre a tecnologia e inovação, o governo reconhece a importância das novas tecnologias no fomento à inovação provendo acesso à tecnologia e ampliando a capacidade da sociedade de utilizá-la, sendo ferramentas que viabilizam o alcance dos princípios de governo aberto.
Para quê Governo Aberto?
- INTEGRAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS E SOCIEDADE – permite o uso adequado de recursos, ampliação da capacidade operacional do governo; disseminação da transparência e do acesso à informação;
- MELHORIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA – apresenta soluções integradas e colaborativas para problemas comuns; ferramentas para melhorar o desenho e execução de políticas e serviços públicos;
- SUPORTE A DEMOCRACIA – promove participação dos cidadãos na elaboração e monitoramento das políticas públicas e possibilita o desenho de soluções que respondam às necessidades da população;
- CRESCIMENTO INCLUSIVO – garantia dos direitos de acesso à informação, expressão, associação e organização dos cidadãos; formulação de políticas públicas inclusivas, com observância e respeito aos direitos humanos e às diversidades.