Participação Social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela CGU.
Publicado em 18/09/2017 11h17 Atualizado em 09/03/2020 13h42

Ouvidoria

A CGU trata de assuntos relacionados a todo o Poder Executivo Federal e não apenas de temas relativos ao órgão. Por meio da Ouvidoria-Geral da União são recebidos denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios referentes aos serviços públicos federais em geral, que envolvam ações de agentes, órgãos e entidades.

Portanto, caso você tenha uma dessas cinco manifestações a fazer, acesse o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). O sistema funciona 24h, permite acompanhar o andamento de uma manifestação já cadastrada. Para utilizar o e-Ouv, não é necessário se cadastrar. Porém, quem realiza o cadastro tem acesso ao histórico das suas manifestações.

 

Audiências e Consultas Públicas

 

Audiência pública sobre a regulamentação do lobby

Consulta pública sobre normativo para atuação do Sistema de Controle Interno

Consulta Pública para definir temas o Plano de Ação da OGP

Mudança na atuação do Conselho de Transparência

Consulta pública sobre normativo para atuação do Sistema de Controle Interno 

Consulta pública sobre estatutos das Unidades de Auditoria Interna do Governo Federal 

 

Conselhos e Órgãos Colegiados

Comissão de Coordenação de Correição (CCC): colegiado de autoridades, presidida pelo ministro da CGU, que atua como uma instância consultiva e tem com objetivo promover a integração e uniformizar entendimentos dos órgãos e unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo.

Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI): órgão colegiado composto por dez ministérios. A Comissão atua como última instância recursal administrativa na análise de negativas de acesso à informação.

Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI): órgão colegiado de função consultiva do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Presidida pelo ministro-chefe da CGU, tem a finalidade de efetuar análises, formular propostas e sugerir procedimentos para avaliação e aperfeiçoamento do controle interno no âmbito do Governo Federal.

Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC): órgão colegiado e consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União, tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública.

 

Conferências

Conferência Lei Empresa Limpa: em 2014, 2015 e 2016, a CGU promoveu a Conferência Lei Empresa Limpa. O objetivo foi promover o diálogo e a troca de experiências entre os setores público e privado sobre os novos paradigmas trazidos pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Empresa Limpa, também conhecida como Lei Anticorrupção). Participam do evento representantes de diversos órgãos públicos, empresários e acadêmicos.

Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial):  foi um processo nacional coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Convocada pelo Decreto Presidencial de 8 dezembro de 2010, a Conferência teve etapas preparatórias de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, mobilizando diretamente mais de 150 mil cidadãos representados por cerca de 1,2 mil delegados na etapa nacional, que ocorreu em Brasília entre 18 e 20 de maio de 2012.