OCDE e Governo Aberto

OCDE e Governo Aberto

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entende Governo Aberto como uma cultura de governança que promove os princípios de transparência, participação socialaccountability (responsabilização e prestação de contas) e integridade em apoio à democracia e ao crescimento inclusivo.  

Para OCDE, o Governo Aberto é aquele que disponibiliza informações e dados; prioriza o interesse público em relação ao interesse privado; explica suas ações em resposta às demandas dos cidadãos e da sociedadeage de forma responsivae incorpora as perspectivas e contribuições dos cidadãos na tomada de decisões públicas 

A implementação de tais princípios em políticas e projetos incrementa reformas nos países que resultam namadurecimento e fortalecimento das democracias e na entrega de serviços com mais qualidade para os cidadãos e para os diversos setores da sociedade. 

Transparênciadisponibilização de informações e dados públicos com a possibilidade de reutilização 

Participação Social Incorporação das visões e contribuições dos cidadãos e da sociedade 

Accountability: justificação das ações do governo e atendimento das necessidades dos cidadãos

Integridade: Priorização do interesse público em detrimento do interesse privado 

A OCDE fornece aos países orientações e recomendações para apoiar os governos na formulação e execução de estratégias de governo aberto no setor público. O principal documento norteador desse trabalho é Recomendação do Conselho da OCDE sobre Governo Aberto. Lançado em 2017, esse foi o primeiro instrumento legal sobre a temática. O documento aponta 10 disposições com informações e critérios para que os países desenvolvam uma estrutura de governança propícia para a materialização de suas agendas de Governo AbertoO Brasil é um dos países que aderiu ao documento.  

Conheça outros materiais que a OCDE  disponibiliza  para prestar apoio e auxiliar os países na implementação de estratégias e iniciativas de governo abeto:

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