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ENTREVISTA

Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos - Transparência do Processo Legislativo

Nesta edição, a Câmara dos Deputados compartilha as conquistas e aprendizados com a implementação do Compromisso 7 "Transparência do Processo Legislativo" do 4° Plano de Ação Nacional. Confira!
Publicado em 25/06/2021 11h55

Nesta sexta-feira (25/06), a Coletânea “Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos”, produzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza mais uma entrevista para divulgar os resultados alcançados pelos compromissos do 4° Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP).

A Câmara dos Deputados fala sobre sua experiência como órgão coordenador do Compromisso 7 "Transparência do Processo Legislativo. Também compartilha sobre o processo de elaboração e implementação conjunta entre governo e sociedade e os resultados alcançados pelo grupo para cumprir o objetivo do compromisso de "incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaboração de normas) a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, adequem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação".

Confira a seguir a entrevista na íntegra e o vídeo de divulgação dos resultados do compromisso ao final. 

1- O Compromisso “Transparência do Processo Legislativo” foi construído para incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaboração de normas) a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, adequem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação. Comente sobre o contexto em que o compromisso foi construído, o desafio que se desejava superar antes de iniciar o compromisso e a importância de se trabalhar a temática.

Os parlamentos são tipicamente instituições abertas e transparentes. É usual que toda a informação sobre a tramitação das proposições legislativas, os parlamentares, os debates e votações em comissões e Plenário, além das questões administrativas como estrutura administrativa, contratações e recursos humanos sejam publicadas e livremente acessíveis pelos cidadãos. No entanto, o compromisso foi construído a partir da constatação que além de disponibilizar as informações é necessário que o público-alvo consiga usá-la. Para isso, a simplificação da apresentação das informações, uso de linguagem simples (sem perder a precisão) e a identificação unificada das proposições na Câmara dos Deputados e Senado Federal seriam passos importantes para a maior transparência e para estimular a participação cidadã.

2- Durante o período de execução do Compromisso, como o grupo desenvolveu os trabalhos? Descreva como foi a participação dos atores envolvidos?

Devido à pandemia de COVID-19, todos os trabalhos de construção das entregas previstas nos marcos do Compromisso foram realizados de forma colaborativa e à distância. Foi uma experiência muito boa pois possibilitou o trabalho conjunto e permanente de colegas em Brasília, Belo Horizonte e Piracicaba, o que dificilmente ocorreria em tempos “normais”.

3- Qual foi a importância de se implementar as ações no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP)? Quais foram os principais desafios e aprendizados durante todo o processo?

A forma de trabalho da Parceria para Governo Aberto, colaborativa e com participação da sociedade civil, propõe que as ações desenvolvidas tenham foco no cliente/cidadão com uma ênfase maior do que se os órgãos públicos fizessem por conta própria. O desafio ainda é se conseguir um maior comprometimento das organizações da sociedade civil com a realização das ações do Compromisso.

4- Como que os esforços desenvolvidos ao longo do compromisso possibilitam o incremento da participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo? De forma geral, apresente os principais resultados e instrumentos construídos no compromisso. (Se possível indicar links que demonstre melhor os resultados alcançados).

Percebeu-se que, ao longo das ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso 7, um comprometimento muito grande da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleias Legislativas e de Câmara Municipais em tornar o parlamento cada vez mais transparente. Sabe-se, todavia, que o processo legislativo em si é muito complexo e nem sempre é de fácil compreensão do público em geral. Nesse sentido, duas ações devem ser destacadas durante este processo colaborativo das Casas Legislativas envolvidas. A primeira é a atualização do Guia Parlamento Aberto. Um instrumento pensado e criado para facilitar a implementação de medidas mais transparentes a outras Casas Legislativas que tenham interesse em se debruçar sobre tema e que ainda ficou bastante acessível à linguagem dos cidadãos. A outra ação refere-se exclusivamente ao processo legislativo. A identificação única de proposições foi desenvolvida para dar ao cidadão uma ideia menos complexa da jornada de um projeto de lei dentro do Congresso Nacional.  Criou-se um formato mais didático de visualização desse processo.

5- É possível verificar o maior acompanhamento do processo legislativo pelos cidadãos a partir dos resultados do compromisso? 

O ano de 2020 foi totalmente atípico em vários aspectos, incluindo a atividade legislativa. Após uma pequena pausa para adaptação às sessões remotas, a pauta política foi dominada por ações emergenciais para enfrentamento à pandemia. Além disso como a maioria das comissões não foram instaladas e a participação e debate ocorre nas comissões, não foi possível constatar uma maior participação popular. Mas todas as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso terão sua efetividade comprovada na medida em que a pauta se diversificar e as comissões retornarem suas atividades.

6- Descreva as principais conquistas alcançadas com o compromisso em relação aos valores da OGP. (Acesso à Informação; Participação Cívica; Responsabilidade Pública; Tecnologia e Inovação para Transparência e Accountability).

Sabe-se que, por serem intuições maiores e com maior acesso a recursos financeiros e humanos, Câmara Dos Deputados, Senado Federal e algumas Assembleias Legislativas têm envidado cada vez mais esforços para implantar ações de Acesso à Informação, Participação Cidadã, Responsabilidade Pública, Tecnologia e Inovação para Transparência e Accountability. O que chamou a atenção foi o fato de descobrimos que muitas Câmara Municipais têm dado passos importantes nessa direção também. Apesar das inúmeras dificuldades encontradas. Tomar conhecimento dessas iniciativas foi sem dúvida um grande ganho com a realização do compromisso.

7- Em que medida os resultados do compromisso têm potencial de impactar de forma ampla e relevante a participação e o acompanhamento por parte dos cidadãos e dos vários segmentos da sociedade do processo legislativo? Quais seriam os possíveis benefícios para a democracia brasileira?

A identificação única de proposições no Senado e Câmara permite o melhor acompanhamento das matérias de interesse de cada cidadão nas duas Casas. Além disso, a nova forma de apresentação da tramitação permite que o cidadão entenda, de forma mais clara, o processo de tramitação de determinado projeto de lei em cada uma das Casas dos Congresso Nacional. A proposta era criar um formato mais didático de visualização desse processo.

8- Houve ampliação dos resultados do Compromisso para além daquilo que havia sido acordado ou mesmo esperado? Quais seriam?

Na verdade, um fio em especial merece ser destacado. O cumprimento dos marcos do compromisso correu dentro do que havia sido previamente acordado com toda a equipe envolvida. Todavia, durante o processo de atualização do Guia de Parlamento Aberto,  que envolveu não só a revisão dos textos mas a inclusão de exemplos de todas as dimensões um Programa de Parlamento Aberto, como: o acesso à informação pública, a prestação de contas, a participação cidadã e os elevados padrões de ética e de probidade no trabalho parlamentar, descobrimos que há inúmeras Assembleias Legislativas e Câmara Municipais espalhadas pelo Brasil que já fazem uso de boas práticas de Parlamento Aberto. E as iniciativas adotadas por elas enriqueceram ainda mais o resultado final do Guia.

 

Para saber mais informações, acesse a seção específica do Compromisso 7

Confira também as outras entrevistas disponibilizadas da Coletânea “Governo Aberto na Prática: Resultados dos Compromissos":