5º Plano de Ação Brasileiro

5º Plano de Ação Brasileiro

O processo de elaboração do 5º Plano de Ação brasileiro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), está sendo realizado conforme metodologia definida pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. 

O Plano de Ação Nacional é um documento em que cada país deve especificar quais são os seus compromissos, de acordo com os princípios de governo aberto de: transparência dos governos, combate à corrupção, inovação e participação social. No documento são delimitadas as estratégias e atividades definidas pelo país para implementar o Plano no prazo de dois anos.

No 5° Plano de Ação Brasileiro, o processo de elaboração e de execução é um trabalho coparticipativo do governo e da sociedade civil e está dividido em três etapas: 

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1. Definição dos Temas  - Nessa fase é feita a seleção dos temas a serem desenvolvidos por meio de políticas de Governo Aberto divididos em três categorias 

    • Temas priorizados pela sociedade civil - serão selecionados por meio de consulta pública dividida em duas etapas. No primeiro momento, será aberto espaço para que a sociedade indique qualquer tema que considere importante de ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. As sugestões serão compiladas em linhas temáticas por área de atuação.  No segundo momento, será aberta votação para priorização dos temas, dentre aqueles compilados
    • Temas priorizados pelo Governo  serão selecionados entre aqueles considerados estratégicos para o Governo Federal, conforme demonstração de interesse e disponibilidade doórgãos. 
    • Temas priorizados por outros Poderes  serão fruto da articulação com órgãos do Legislativo e do Judiciário para estimular a participação destes no Plano Brasileiro de Governo Aberto.   

2. Oficinas de Cocriação   - Nessa fase os especialistas do Governo e da Sociedade Civil escolhem, para cada tema selecionado na etapa anterioro desafio que desejam enfrentar e definem o compromisso para sua superação, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.  Para tanto, são realizadas oficinas de cocriação para cada tema, com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil. A fim de ampliar a participação da sociedade, antes de cada oficina, serão abertas consultas ao público para o recebimento de contribuições que servirão de subsídio para que os especialistas trabalhem nas oficinas de cocriação 

3. Aprovação do Plano Para validar o trabalho colaborativo das oficinas, todos os compromissos firmados são submetidos à avaliação do GT e do CIGA. A versão final do Plano de Ação é encaminhada, ainda, a todos os órgãos de governo para conhecimento e manifestação.