Integridade no Governo Federal 2026

Gestão da Integridade nos Órgãos e Entidades Públicos Federais

As organizações públicas devem aprimorar continuamente as ações que materializam, consolidam e incentivam a integridade pública em seus contextos interno e externo. A integridade pública organizacional é a atuação consistente de cada órgão e entidade para promover a busca de seu propósito legítimo de maneira alinhada ao interesse público e aos valores da Administração Pública. Essa atuação favorece a entrega de resultados à sociedade e fortalece a credibilidade e a reputação institucional. 

Para tanto, cada organização pública deve estruturar e implementar as atividades de gestão da integridade pública organizacional. Essas atividades envolvem planejar, executar, monitorar, avaliar e aperfeiçoar ações para fortalecer a integridade pública organizacional. 

Com esse propósito, órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal devem seguir as disposições constantes do Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal. Esse Referencial dispõe sobre fundamentos, princípios, estruturas e processos necessários para tornar a gestão da integridade adequada ao tamanho, ao contexto, à natureza e à complexidade dos objetivos e das atividades de cada órgão ou entidade. 

Os demais Poderes da República e entes federados podem utilizar o Referencial Técnico como orientação e adotá-lo como boa prática no que se mostrar aplicável a seus contextos.