Políticas e Diretrizes

Políticas e Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

BID - Guia de Desembolsos
Este documento apresenta as diretrizes e orientações para a gestão dos recursos financeiros de projetos, bem como os procedimentos administrativos necessários para o processamento de desembolsos por parte do Banco e dos Organismos Executores (OE) de projetos.

BID - Guias de Relatórios Financeiros e Auditoria Externa de Operações
Este Guia busca orientar Mutuários, Auditores e Profissionais que atuam na área fiduciária, cujo trabalho esteja relacionado com relatórios financeiros, auditados ou não, de operações financiadas pelo Banco.

Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiados pelo BID - MAR/2011 
O propósito do documento é informar os executores de projeto financiado, total ou parcialmente, por empréstimo do BID ou fundos administrados pelo Banco e executados por Beneficiários, sobre as políticas que regem a aquisição de bens e contratação de obras e serviços (exceto os de consultoria) necessários à implementação do projeto (2011).

Políticas para Seleção e Contratação de de Consultores Financiados pelo BID - MAR/2011
O propósito deste documento é definir e explicar as políticas e os procedimentos a serem utilizados para seleção, contratação e supervisão de consultores necessários nos projetos financiados, no todo ou em parte, pelo BID ou fundos administrados pelo Banco e executados pelos Beneficiários (2011).

Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiados pelo BID - JUL/2006
O propósito do documento é informar os executores de projeto financiado, total ou parcialmente, por empréstimo do BID ou fundos administrados pelo Banco e executados por Beneficiários, sobre as políticas que regem a aquisição de bens e contratação de obras e serviços (exceto os de consultoria) necessários à implementação do projeto (2006).

Políticas para Seleção e Contratação de de Consultores Financiados pelo BID - JUL/2006 
O propósito deste documento é definir e explicar as políticas e os procedimentos a serem utilizados para seleção, contratação e supervisão de consultores necessários nos projetos financiados, no todo ou em parte, pelo BID ou fundos administrados pelo Banco e executados pelos Beneficiários (2006).

Diretrizes do Banco Mundial (BIRD) e Créditos da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID)

Diretrizes: Relatórios Financeiros Anuais e Auditoria de Atividades Financiadas pelo Banco Mundial
O Banco Mundial requer que os mutuários lhe forneçam demonstrações financeiras anuais auditadas dos projetos que apoia. As demonstrações financeiras devem ser preparadas de acordo com normas contábeis aceitáveis e auditadas de acordo com normas de auditoria aceitáveis, por auditores independentes aceitáveis ao Banco. Estas Diretrizes orientam os mutuários, auditores e outros, cujo trabalho requeira familiaridade com os requisitos de auditoria do Banco.

Diretrizes do BIRD para Aquisição de Bens - Rev Mai/2010 
Estas Diretrizes têm como objetivo fornecer informações aos implementadores de projetos, financiados no todo ou em parte por empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ou por crédito ou doação da Associação Internacional de Desenvolvimento(AID), acerca das políticas que regem a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços (exceto de consultoria), necessários à execução do projeto (2010).

Diretrizes do BIRD para Contratação de Serviços de Consultoria - Rev Mai/2010
O objetivo destas Diretrizes é definir as normas e procedimentos do Banco para seleção, contratação e monitoramento de consultores necessários aos projetos financiados no todo ou em parte por empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), créditos ou doações da Associação de Desenvolvimento Internacional (AID), ou por doações do Banco ou dos fundos fiduciários administrados pelo Banco e executados pelo beneficiário (2010).

Diretrizes do BIRD para Aquisição de Bens - Rev Out/2006
Estas Diretrizes têm como objetivo fornecer informações aos implementadores de projetos, financiados no todo ou em parte por empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ou por crédito ou doação da Associação Internacional de Desenvolvimento(AID), acerca das políticas que regem a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços (exceto de consultoria), necessários à execução do projeto (2006).

Diretrizes do BIRD para Contratação de Serviços de Consultoria - Rev Out/2006
O objetivo destas Diretrizes é definir as normas e procedimentos do Banco para seleção, contratação e monitoramento de consultores necessários aos projetos financiados no todo ou em parte por empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), créditos ou doações da Associação de Desenvolvimento Internacional (AID), ou por doações do Banco ou dos fundos fiduciários administrados pelo Banco e executados pelo beneficiário (2006).

Demais Diretrizes

Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

Decreto nº 59.308, de 23 de setembro de 1966
Promulga o Acordo Básico de Assistência Técnica com a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica.

Diretrizes da ABC/MRE para o Desenvolvimento de CTI 
Numa ação de Cooperaçäo Técnica Internacional (CTI), uma das vertentes da Cooperação para o Desenvolvimento, pode ser caracterizada como uma intervenção temporária destinada a promover mudanças qualitativas e/ou estruturais em um dado contexto socioeconômico, seja para sanar e/ou minimizar problemas específicos identificados naquele âmbito, seja para explorar oportunidades e novos paradigmas de desenvolvimento. A materialização dessas mudanças dá-se por meio do desenvolvimento de capacidades técnicas de instituições ou de indivíduos.

Links importantes

• Secretaria do Tesouro Nacional (STN/Ministério da Fazenda)
  Nesta página, os gestores de projetos externos terão acesso aos manuais de procedimentos, aos extratos das contas de Empréstimo e Especial, além da legislação pertinente à matéria. As dúvidas mais freqüentes com as respectivas respostas também encontram-se disponíveis.
  
  
• Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
  
  
• Agência Brasileira de Cooperação (ABC/Ministério das Relações Exteriores)
  
  
• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
  
  
• Banco Mundial (BIRD)
  
  
• Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
  
  
• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
  
  
• Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) 
  
  
• Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)