Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Arquivo Nacional
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Apresentação
  • Serviços
    • Atendimento
      • Atendimento a distância
      • Atendimento presencial
      • Emissão de certidões
      • Reprodução de documentos
      • Pesquisa de satisfação e dados do atendimento
      • Calendário 2026
    • Acervos
      • Sobre o acervo
      • Acervos mais consultados
      • Acervos interditados
      • Acervos do Executivo e Legislativo
      • Acervos judiciais e extrajudiciais
      • Acervos privados
      • Bases de dados
      • Sian - Sistema de Informações do Arquivo Nacional
      • Dibrarq - Diretório Brasil de Arquivos
      • Instrumentos de pesquisa
      • Guia de Fontes
    • Gestão de documentos
      • Orientação técnica
      • Atos Normativos
      • Informes
      • Repositório Institucional de Gestão de Documentos - GDAN
    • Capacitação
      • Apresentação
      • Cursos Previstos
      • Cursos Realizados
      • Tutoriais
      • Cursos EaD
    • Publicações
      • Programa editorial
      • Catálogos e venda de publicações
      • Livraria virtual
      • Revista Acervo
      • Prêmios e concursos
      • Contato
    • Visitas
      • Visitas culturais
      • Visitas educativas
      • Visitas técnicas
      • Visita Interativa
    • Sian - Sistema de Informações do Arquivo Nacional
    • Dibrarq - Diretório Brasil de Arquivos
    • Bases de dados
      • Sian
      • Outras bases de dados
      • Tutoriais
    • Guia de Fontes
    • Instrumentos de pesquisa
    • Biblioteca Maria Beatriz Nascimento
      • Sobre a biblioteca
      • Acervo
      • Serviços
      • Funcionamento
      • BDAN - Biblioteca Digital do Arquivo Nacional
  • Sites e eventos
    • Sites temáticos
      • História Luso-Brasileira
      • Temas do Brasil Oitocentista
      • Que República é essa?
      • Memórias Reveladas
      • Mapa - Memória da Administração Pública Brasileira
      • Centro de Referência de Acervos Presidenciais
      • Cadernos de Marc Ferrez
      • Brasiliana Fotográfica Digital
    • Prêmios e concursos
      • Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa
      • Prêmio Memórias Reveladas
      • Prêmio Maria Odila Fonseca
      • WikiConcurso
      • Prêmio Thomas Skidmore
      • Prêmio D. João VI
      • HackathAN
    • Memórias Reveladas
      • Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas
      • Banco de Dados Memórias Reveladas
      • Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas
    • História Luso-Brasileira
      • O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira
      • Glossário de História Luso-Brasileira
      • Roteiro de Fontes do AN para a História Luso-Brasileira
    • Exposições virtuais
    • Arquivo em Cartaz
    • Semana Nacional de Arquivos
    • Seminário de Processamento Técnico e Preservação do Acervo
      • Inscrições
      • Sobre o evento
      • Cronograma e Programação
      • Comunicações Livres
      • Conferências, Palestras e Mesas de Debate
      • Comissão Científica
      • Material
      • Relatos de Experiência
      • Biblioteca Técnica
      • Diretrizes de Submissão
    • Com a palavra, o usuário
    • Outros eventos
  • Siga
    • Sobre o Siga
      • Histórico
      • Governança
    • Monitoramento
      • Indicadores
      • Diagnóstico
    • SIG-Siga
      • Sobre o SIG-Siga
      • Manutenção do SIG- Siga
    • Informes
      • AN disponibiliza painéis em Power BI com dados da gestão de documentos
      • Consulta pública: Prontuários dos pacientes das unidades de saúde do Poder Executivo Federal
      • Servidores que atuam na gestão de documentos e arquivos deverão se cadastrar no SIG-Siga
      • Informações adicionais sobre o retorno do SIG-Siga e prazo para os órgãos entregaram o Diagnóstico Arquivísticos
      • SIG-Siga retoma as atividades e Arquivo Nacional fixa prazo para órgãos entregarem o Diagnóstico Arquivístico
      • Manutenção do SIG-Siga
      • Prazo limite para o preenchimento do Formulário de Levantamento da Situação Arquivística
      • Suspensão temporária da Eliminação de Documentos pelos Órgãos do Poder Executivo Federal
      • Nota pública da Comissão de Coordenação do Sistema de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal
    • Eventos
      • Seminários
      • Reuniões da Comissão de Coordenação do Siga
  • Acesso à informação
    • Institucional
      • Agendas de autoridades
      • Estrutura organizacional
      • Base jurídica
      • Quem é quem
      • Sobre o acervo
      • Histórico
      • Localização
      • Horário de atendimento
      • Perfil Profissional
      • Atos Normativos
      • Competências
    • Ações e programas
      • Programas, projetos e ações, obras e atividades
      • Carta de serviços
      • Concessões de recursos financeiros ou renúncias de receitas
      • Governança e Estratégia
      • Ações internacionais
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Histórico de auditorias
      • Relatórios de atividades e gestão
      • Prestação de Contas
      • Rol de responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna
      • Principais ações de supervisão, controle e correição
    • Convênios e transferências
      • Convênios
      • Ações internacionais
      • Ações nacionais
    • Receitas e despesas
      • Receita pública
      • Quadro de detalhamento de programas por unidade orçamentária
      • Quadro de execução de despesas por unidade orçamentária
      • Despesas com diárias e passagens
      • Notas fiscais eletrônicas
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratações Anual
      • Plano de Logística Sustentável
      • Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações (PGRONLL)
      • Plano de Logística Sustentável
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Servidores
      • Concursos públicos
      • Relação completa de empregados terceirizados
    • Informações classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas frequentes
    • Dados abertos
    • Tratamento de dados pessoais
    • SEI
    • Protocolo digital
    • Sanções administrativas
  • Canais de atendimento
    • Fale com o AN
    • Acervo
    • Área de imprensa
      • Giro da Semana
      • Notícias
      • Clipping
      • Coordenação-Geral de Comunicação
  • Internacionalização
    • Diretório Palop-Brasil de Arquivos Nacionais
    • Grupos de trabalho internacionais
      • Conselho Internacional de Arquivos (CIA)
      • Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA)
    • Calendário de eventos em 2026
    • Diagnósticos ibero-americanos
    • Calendário de eventos em 2025
    • Convocatórias Iberarquivos
      • Convocatória de Apoios a Projetos Arquivísticos
      • II Convocatória Supranacional
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
Você está aqui: Página Inicial Sites e eventos MOW pdf Decreto_9759_de_11042019_-_p_2.pdf
Info

Decreto_9759_de_11042019_-_p_2.pdf

Atualizado em 18/06/2025 16h39

application/pdf Decreto_9759_de_11042019_-_p_2.pdf — 206 KB

  • Apresentação
  • Serviços
    • Atendimento
      • Atendimento a distância
      • Atendimento presencial
      • Emissão de certidões
      • Reprodução de documentos
      • Pesquisa de satisfação e dados do atendimento
      • Calendário 2026
    • Acervos
      • Sobre o acervo
      • Acervos mais consultados
      • Acervos interditados
      • Acervos do Executivo e Legislativo
      • Acervos judiciais e extrajudiciais
      • Acervos privados
      • Bases de dados
      • Sian - Sistema de Informações do Arquivo Nacional
      • Dibrarq - Diretório Brasil de Arquivos
      • Instrumentos de pesquisa
      • Guia de Fontes
    • Gestão de documentos
      • Orientação técnica
      • Atos Normativos
      • Informes
      • Repositório Institucional de Gestão de Documentos - GDAN
    • Capacitação
      • Apresentação
      • Cursos Previstos
      • Cursos Realizados
      • Tutoriais
      • Cursos EaD
    • Publicações
      • Programa editorial
      • Catálogos e venda de publicações
      • Livraria virtual
      • Revista Acervo
      • Prêmios e concursos
      • Contato
    • Visitas
      • Visitas culturais
      • Visitas educativas
      • Visitas técnicas
      • Visita Interativa
    • Sian - Sistema de Informações do Arquivo Nacional
    • Dibrarq - Diretório Brasil de Arquivos
    • Bases de dados
      • Sian
      • Outras bases de dados
      • Tutoriais
    • Guia de Fontes
    • Instrumentos de pesquisa
    • Biblioteca Maria Beatriz Nascimento
      • Sobre a biblioteca
      • Acervo
      • Serviços
      • Funcionamento
      • BDAN - Biblioteca Digital do Arquivo Nacional
  • Sites e eventos
    • Sites temáticos
      • História Luso-Brasileira
      • Temas do Brasil Oitocentista
      • Que República é essa?
      • Memórias Reveladas
      • Mapa - Memória da Administração Pública Brasileira
      • Centro de Referência de Acervos Presidenciais
      • Cadernos de Marc Ferrez
      • Brasiliana Fotográfica Digital
    • Prêmios e concursos
      • Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa
      • Prêmio Memórias Reveladas
      • Prêmio Maria Odila Fonseca
      • WikiConcurso
      • Prêmio Thomas Skidmore
      • Prêmio D. João VI
      • HackathAN
    • Memórias Reveladas
      • Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas
      • Banco de Dados Memórias Reveladas
      • Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas
    • História Luso-Brasileira
      • O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira
      • Glossário de História Luso-Brasileira
      • Roteiro de Fontes do AN para a História Luso-Brasileira
    • Exposições virtuais
    • Arquivo em Cartaz
    • Semana Nacional de Arquivos
    • Seminário de Processamento Técnico e Preservação do Acervo
      • Inscrições
      • Sobre o evento
      • Cronograma e Programação
      • Comunicações Livres
      • Conferências, Palestras e Mesas de Debate
      • Comissão Científica
      • Material
      • Relatos de Experiência
      • Biblioteca Técnica
      • Diretrizes de Submissão
    • Com a palavra, o usuário
    • Outros eventos
  • Siga
    • Sobre o Siga
      • Histórico
      • Governança
    • Monitoramento
      • Indicadores
      • Diagnóstico
    • SIG-Siga
      • Sobre o SIG-Siga
      • Manutenção do SIG- Siga
    • Informes
      • AN disponibiliza painéis em Power BI com dados da gestão de documentos
      • Consulta pública: Prontuários dos pacientes das unidades de saúde do Poder Executivo Federal
      • Servidores que atuam na gestão de documentos e arquivos deverão se cadastrar no SIG-Siga
      • Informações adicionais sobre o retorno do SIG-Siga e prazo para os órgãos entregaram o Diagnóstico Arquivísticos
      • SIG-Siga retoma as atividades e Arquivo Nacional fixa prazo para órgãos entregarem o Diagnóstico Arquivístico
      • Manutenção do SIG-Siga
      • Prazo limite para o preenchimento do Formulário de Levantamento da Situação Arquivística
      • Suspensão temporária da Eliminação de Documentos pelos Órgãos do Poder Executivo Federal
      • Nota pública da Comissão de Coordenação do Sistema de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal
    • Eventos
      • Seminários
      • Reuniões da Comissão de Coordenação do Siga
  • Acesso à informação
    • Institucional
      • Agendas de autoridades
      • Estrutura organizacional
      • Base jurídica
      • Quem é quem
      • Sobre o acervo
      • Histórico
      • Localização
      • Horário de atendimento
      • Perfil Profissional
      • Atos Normativos
      • Competências
    • Ações e programas
      • Programas, projetos e ações, obras e atividades
      • Carta de serviços
      • Concessões de recursos financeiros ou renúncias de receitas
      • Governança e Estratégia
      • Ações internacionais
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Histórico de auditorias
      • Relatórios de atividades e gestão
      • Prestação de Contas
      • Rol de responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna
      • Principais ações de supervisão, controle e correição
    • Convênios e transferências
      • Convênios
      • Ações internacionais
      • Ações nacionais
    • Receitas e despesas
      • Receita pública
      • Quadro de detalhamento de programas por unidade orçamentária
      • Quadro de execução de despesas por unidade orçamentária
      • Despesas com diárias e passagens
      • Notas fiscais eletrônicas
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratações Anual
      • Plano de Logística Sustentável
      • Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações (PGRONLL)
      • Plano de Logística Sustentável
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Servidores
      • Concursos públicos
      • Relação completa de empregados terceirizados
    • Informações classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas frequentes
    • Dados abertos
    • Tratamento de dados pessoais
    • SEI
    • Protocolo digital
    • Sanções administrativas
  • Canais de atendimento
    • Fale com o AN
    • Acervo
    • Área de imprensa
      • Giro da Semana
      • Notícias
      • Clipping
      • Coordenação-Geral de Comunicação
  • Internacionalização
    • Diretório Palop-Brasil de Arquivos Nacionais
    • Grupos de trabalho internacionais
      • Conselho Internacional de Arquivos (CIA)
      • Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA)
    • Calendário de eventos em 2026
    • Diagnósticos ibero-americanos
    • Calendário de eventos em 2025
    • Convocatórias Iberarquivos
      • Convocatória de Apoios a Projetos Arquivísticos
      • II Convocatória Supranacional
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca