Política de Gestão de Documentos e Arquivos do Poder Executivo Federal (PGDeArq)

Publicado em 12/11/2020 15h48 Atualizado em 29/03/2022 12h26

Em agosto de 2020 o AN realizou consulta pública, de alcance nacional, com a finalidade de aprimorar a política de gestão de documentos e arquivos na administração federal.

 No processo da consulta pública os participantes puderam acessar documentos para melhor elaboração de suas contribuições, como por exemplo, a proposta do decreto a ser consolidado, formulário para inserção das contribuições e novas propostas, além de diversas informações sobre o processo de construção do texto do decreto, que instituirá a nova política de gestão de documentos e arquivos na administração pública federal.

 A finalidade da PGDeArq é estabelecer princípios e diretrizes para a gestão de documentos e arquivos dos órgãos e entidades públicas, com vistas à produção, preservação e acesso a documentos públicos. Consolidada a política, um marco será estabelecido, pois estarão, em prioridade absoluta, o desenvolvimento das atividades e competências da instituição em plena sintonia com os seus objetivos estratégicos.

 A nova política que será instituída a partir da publicação do decreto vai garantir mais e melhores entregas à administração pública e à sociedade. Incansável a tarefa do Arquivo Nacional no aperfeiçoamento de sua capacidade de gestão, investindo sempre em seu corpo técnico com reflexos diretos na valorização da inovação e na ampliação da transparência, acesso de dados e informações. Em suma, eficiência e direito à informação.

Nesse momento, o texto do decreto que institui a política está em fase de consolidação e posteriormente seguirá para publicação no Diário Oficial da União.