Sobre a Política de Gestão de Documentos e Arquivos do Poder Executivo Federal

Publicado em 12/11/2020 15h48 Atualizado em 19/03/2021 09h24

O Arquivo Nacional (AN) é uma das maiores instituições arquivísticas da América Latina, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), e responsável pela custódia de vasto e rico acervo de diferentes cronologias, tipologias e suportes.

Para a continuidade da manutenção e valorização de sua vocação e atribuições a direção geral do órgão investe constantemente em processos de atualização, compatíveis com os novos tempos.

Em agosto de 2020 o AN realizou consulta pública, de alcance nacional, com a finalidade de aprimorar a política de gestão de documentos e arquivos na administração federal com a instituição de um novo decreto.

A adequada gestão documental e manutenção de arquivos tem a finalidade de contribuir com a eficiência da administração pública, concede transparência e viabiliza o direito à informação. Com o decreto, a gestão documental será colocada em um lugar estratégico dentro da administração pública federal. Será uma política de longo prazo, com resultado no curto prazo”, disse a diretora-geral do Arquivo Nacional, Neide de Sordi. 

 No processo da consulta pública os participantes puderam acessar documentos para melhor elaboração de suas contribuições, como por exemplo, a proposta do decreto a ser consolidado, formulário para inserção das contribuições e novas propostas, além de diversas informações sobre o processo de construção do texto do decreto, que instituirá a nova política de gestão de documentos e arquivos na administração pública federal.

 A finalidade da política é estabelecer princípios e diretrizes para a gestão de documentos e arquivos dos órgãos e entidades públicas, com vistas à produção, preservação e acesso a documentos públicos. Consolidada a política, um marco será estabelecido, pois estarão, em prioridade absoluta, o desenvolvimento das atividades e competências da instituição em plena sintonia com os seus objetivos estratégicos.

 A nova política que será instituída a partir da publicação do decreto vai garantir mais e melhores entregas à administração pública e à sociedade. Incansável a tarefa do Arquivo Nacional no aperfeiçoamento de sua capacidade de gestão, investindo sempre em seu corpo técnico com reflexos diretos na valorização da inovação e na ampliação da transparência, acesso de dados e informações. Em suma, eficiência e direito à informação.

Nesse momento, o texto do decreto que institui a política está em fase de consolidação e posteriormente seguirá para publicação no Diário Oficial da União.