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Publicado em 02/12/2020 16h35 Atualizado em 03/12/2025 16h34
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  • Composição

    ANPD convoca sociedade para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

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    04/02/2021 - Durante 30 (trinta) dias ficará aberto o prazo para apresentação de candidaturas por entidades representativas
    Tags: ANPD Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade CNPD Composição
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  • Planejamento

    ANPD publica Planejamento Estratégico para 2021-2023

    01/02/2021 - O documento elenca os objetivos e as ações estratégicas da Autoridade para os próximos anos
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  • NOTA OFICIAL

    ANPD está apurando no caso do vazamento de dados de mais de 220 milhões de pessoas

    29/01/2021
  • Microempresa

    Ainda na semana internacional da proteção de dados, ANPD inicia tomada de subsídios sobre microempresa

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    29/01/2021 - O objetivo é receber contribuições da sociedade para posterior regulamentação
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  • LGPD

    No Dia da Proteção de Dados, ANPD publica agenda regulatória bianual da autoridade para 2021-2022

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    28/01/2021 - A Portaria elenca os 10 itens prioritários para Autoridade para esse marco temporal
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  • DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS

    Com atuação da ANPD, Brasil ingressa em novo cenário de proteção de dados

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    28/01/2021 - Este é o primeiro ano em que o Brasil comemora a data com a plena vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    Tags: ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados LGPD
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  • Com dois meses de existência, a ANPD avança na sua estruturação

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    07/01/2021 - O órgão já conta com 15 servidores nomeados e prepara medidas para 2021
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  • Segurança Jurídica

    ANPD iniciou diálogo com setor empresarial e pretende intensificar em 2021 para promover a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

    21/12/2020 - Autoridade se reuniu com a Frente Empresarial em Defesa da LGPD, entidade que congrega diversos setores econômicos, para ouvir as dificuldades e para esclarecer a aplicação da Lei.
    Tags: Segurança Jurídica Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD
  • ANPD

    Órgãos devem indicar responsável por tratamento de dados pessoais nas instituições da Administração Pública

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    02/12/2020 - A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras sobre coleta, armazenagem, tratamento e compartilhamento de dados pessoais e determina maior proteção e penalidades quanto ao seu não cumprimento.
    Tags: ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados Brasil
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  • ANPD

    Presidente sanciona Lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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    02/12/2020 - Órgão ligado à Presidência da República terá autonomia técnica para zelar pela proteção das informações pessoais
    Tags: ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados Brasil
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  • INFORMAÇÃO

    Governo Federal publica a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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    02/12/2020 - Medida cumpre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e proporciona condições para a operacionalização da proteção de dados pessoais no Brasil
    Tags: ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados Brasil
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  • ANPD

    Autoridade Nacional de Proteção de Dados contribui para a segurança jurídica de cidadãos

    Autoridade Nacional de Proteção de Dados contribui para a segurança jurídica de cidadãos
    02/12/2020 - Para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural foi criada a ANPD, conforme estabelecido no Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020
    Tags: ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados Brasil
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