2025
Nesta Seção são apresentados as principais informações relativas aos Circuitos Deliberativos realizados no ano de 2025.
Deliberações com impactos externos à Autoridade:
| Número do Circuito | Assunto do circuito | Data de abertura | Data de encerramento | Acesso aos Documentos Públicos do Processo por Meio da Pesquisa Pública* | ||
| Processo SEI nº | Ata | Votos | ||||
| 01/2025 | Edital de Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados | 06/01/2025 | 14/01/2025 | 00261.006537/2024-98 | 0163812 |
0161039; 0163671; e 0163678. |
| 03/2025 | Recurso Administrativo impetrado pela Tools for Humanity contra decisão do Controlador-Geral de Coordenação. | 07/02/2025 | 10/02/2025 | 00261.006742/2024-53 | 0168969 |
0167633; 0168841; 0168954; e 0168965. |
Deliberações relativas à gestão interna da Autoridade:
| Número do Circuito | Assunto do circuito | Data de abertura | Data de encerramento | Acesso aos Documentos Públicos do Processo por Meio da Pesquisa Pública* | ||
| Processo SEI nº | Ata | Votos | ||||
| 02/2025 | Solicitação de emissão de decisão de adequação em favor do Banco Mundial - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) | 30/01/2025 | 11/02/2025 | 00261.006537/2024-98 | 0168475 |
0165158; 0167791; 0168444; e 0168462. |
A partir do ano de 2025, os documentos relativos às deliberações do Conselho Diretor por meio de Circuitos Deliberativos, passam a ser acessados por meio do módulo de Pesquisa Pública ao Sistema Eletrônico de Informações da ANPD - SEI/ANPD.
PASSO A PASSO:
1 - Acessar o módulo de Pesquisa Pública ao Sistema Eletrônico de Informações da ANPD - SEI/ANPD;
2 - No menu principal, localizar “Nº SEI (protocolo Processo/Documento)" e insira o número do documento ou processo que deseja localizar;
3 - No menu principal, localizar "Pesquisar em" e marque todas as opções disponíveis "Processos", "Documentos Gerados" e "Documentos Externos";
4 - Informe o código de verificação solicitado;
5 - Depois é só clicar em "Pesquisar".