2024
Publicado em
16/01/2025 10h41
Atualizado em
16/01/2025 10h52
Nesta Seção são apresentados as principais informações relativas aos Circuitos Deliberativos realizados no ano de 2024.
| Número do Circuito | Assunto do circuito | Data de abertura | Data de encerramento | Ata | Votos |
| 01/2024 | Minuta de Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. | 22/01/2024 | 25/01/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 02/2024 | Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANPD e o TSE. | 26/01/2024 | 26/01/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 03/2024 | Guia Orientativo sobre Hipóteses Legais de Tratamento de Dados Pessoais - Legítimo Interesse. | 29/01/2024 | 31/01/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 04/2024 | Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais. | 27/02/2024 | 06/03/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 05/2024 | Proposta de revisão e atualização do Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. | 14/03/2024 | 21/03/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 06/2024 | Minuta de Resolução que trata da implementação do Programa de Integridade da ANPD e Minuta de Resolução que trata da instituição da Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD. | 27/03/2024 | 05/04/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 07/2024 | Resolução que aprova a Metodologia de Governança de Processos da ANPD | 03/04/2024 | 09/04/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 08/2024 | Minuta de Edital para a realização do II Concurso de Artigos Científicos - Prêmio Danilo Doneda, Edição 2024. | 04/04/2024 | 10/04/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 09/2024 | Minuta de Resolução que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. | 15/04/2024 | 24/04/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 10/2024 | Minuta de Resolução que aprova o Planejamento Estratégico Institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para os anos de 2024 a 2027. | 30/04/2024 | 07/05/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 11/2024 | Resolução que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema de gestão de documentos e processos administrativos no âmbito da ANPD e aprova os Termos de Uso do SEI. | 13/05/2024 | 22/05/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 12/2024 | Medida preventiva para evitar dano grave e irreparável ou de difícil reparação. | 01/07/2024 | 01/07/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 13/2024 | Resolução que aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. | 05/07/2024 | 12/07/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 14/2024 | Pedido de reconsideração com efeito suspensivo formulado pela Meta Platforms Inc. | 09/07/2024 | 09/07/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 15/2024 | Recurso administrativo contra decisão em Processo Administrativo Sancionador. | 10/07/2024 | 24/07/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 16/2024 | Recurso em processo administrativo sancionador | 06/08/2024 | 13/08/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 17/2024 | Minuta de Resolução que aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das Cláusulas-Padrão Contratuais. | 16/08/2024 | 19/08/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 18/2024 | Pedido de Reconsideração medida preventiva Meta | 28/08/2024 | 28/08/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 19/2024 | Recurso em 2ª Instância - Lei de Acesso à Informação (LAI) | 25/09/2024 | 26/09/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 20/2024 | Minuta de Resolução que institui a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | 27/09/2024 | 03/10/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 21/2024 | Memorando de Entendimento entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Comissariado Canadense para a Proteção da Privacidade (OPC) | 27/09/2024 | 03/10/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 22/2024 | Recurso em 2ª Instância - Lei de Acesso à Informação (LAI) | 11/10/2024 | 14/10/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 23/2024 | Recurso administrativo. Conselho Diretor. Denúncia sobre descumprimento da LGPD pela OpenAI LLC – Serviço ChatGPT. | 11/10/2024 | 17/10/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 24/2024 | Recurso em 2ª Instância - Lei de Acesso à Informação (LAI) | 04/11/2024 | 04/11/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 25/2024 | Resolução que autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - PGD/ANPD. | 11/11/2024 | 13/11/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 26/2024 | Calendário Anual de Reuniões Deliberativas do Conselho Diretor e do Comitê de Governança, Riscos e Controles para o ano de 2025. | 11/11/2024 | 13/11/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 27/2024 | Guia Orientativo - Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais | 28/11/2024 | 09/12/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 28/2024 | Plano de Integridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para o período de 2025 a 2027. | 03/12/2024 | 09/12/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 29/2024 | Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026 | 05/12/2024 | 09/12/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 30/2024 | Proposta Orçamentária para o Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2025 | 16/12/2024 | 20/12/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 31/2024 | Recurso Administrativo | 20/12/2024 | 20/12/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 32/2024 | Análise da celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) | 20/12/2024 | 20/12/2024 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 33/2024 | Petição SEI nº 0162473, esclarecimentos adicionais ao Conselho Diretor | 31/12/2024 | 03/01/2025 | Acesse aqui | Acesse aqui |