5. Adequação à LGPD

5.1. O que as empresas e o setor público precisam fazer para se adequar? — última modificação 15/08/2024 15h30

5.2 - As pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que realizam atividades de tratamento de dados pessoais terão de transferir para a ANPD seus bancos de dados? — última modificação 15/08/2024 15h30

5.3 - Como deve ser feita a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais? — última modificação 15/08/2024 15h30

5.4 - Podem ser encaminhados à ANPD documentos a serem revisados e aprovados pela Autoridade? — última modificação 15/08/2024 15h30

5.5 - Por quanto tempo os dados pessoais podem ser tratados? — última modificação 15/08/2024 15h30

5.6 - Estão disponíveis Guias e outros materiais de referência elaborados pela ANPD para estudo e implementação da LGPD? — última modificação 23/01/2025 15h57

5.7 - Existem cursos ou certificações relativos à LGPD elaborados ou indicados pela ANPD? — última modificação 15/08/2024 15h30

5.8 - É possível habilitar instituição para que seja reconhecida ou validada pela ANPD como prestadora de serviço sobre proteção de dados? — última modificação 15/08/2024 15h30

5.9 - Qual o prazo para que o controlador atenda aos requerimentos dos titulares de dados? — última modificação 15/08/2024 15h30