GLOSSÁRIO

Acessibilidade – possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Significa ainda, criar ou tornar as ferramentas e páginas web acessíveis a um maior número de usuários, inclusive pessoas com deficiências. 

Dado – sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial.  

Dados abertos – dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.  

Dados estruturados – são aqueles que estão organizados (dispostos) de forma coerente, com relações estruturais entre seus valores, e em um formato definido de modo que os aplicativos possam acessá-los e recuperá-los com eficiência.  

Domínio – nome atribuído a um determinado endereço no Sistema de Nomes de Domínios (DNS) registrado diretamente sob um dos Domínios de Primeiro Nível (DPN) definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).  

Fala.BR – a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. Está disponível na Internet no endereço https://falabr.cgu.gov.br, e funciona 24 horas.  

Formato aberto – formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.  

Guia de Transparência Ativa – documento elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) que contém a compilação das obrigações de transparência ativa, cujo objetivo é auxiliar órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto. O documento, é disponibilizado para todos na aba “Guias, Manuais e Orientações” no site da Lei de Acesso à Informação. 

Informação – é definida no art. 3° da Lei nº 12.527/2011 da seguinte forma: “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato”. 

Item – divisão interna de uma seção do site com um assunto específico. Ex: Item “Institucional”.  

Linguagem cidadã – na comunicação da Administração com o cidadão, a linguagem deve ser clara e objetiva. A meta é garantir a leitura fácil de informações e dados. Neste sentido, termos técnicos devem ser traduzidos para o vocabulário do dia a dia. Nomes de programas e ações governamentais, bem como códigos e nomenclaturas de uso da gestão na prestação de contas só serão acessíveis se o público puder compreendê-los. Um exemplo: Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza é, em linguagem cidadã, o Bolsa Família. 

Página – conteúdo acessado por intermédio de um Localizador de Recursos Unificado (URL) disponibilizado na internet.  

Seção – conjunto de páginas sobre um assunto no mesmo sítio, geralmente referenciada por um rótulo no menu de navegação. Ex: Seção “Acesso à Informação”.

Sistema de Transparência Ativa (STA) – formulário eletrônico, disponível no Fala.BR, acessível aos gestores SIC de todos os órgãos/entidades cadastrados no Sistema, que deve, obrigatoriamente, ser preenchido e mantido atualizado, conforme a Portaria Interministerial CGU / MPOG nº 1.254, de 18 de maio de 2015 (art. 4º, VI e VII).  

Transparência ativa – divulgação de informações pela Administração Pública por determinação legal, independente de solicitação da sociedade.  

Transparência proativa – divulgação de informações pela Administração Pública por iniciativa própria, de forma espontânea, independentemente de qualquer solicitação da sociedade. 

URL persistente – URL fixa, que não muda no decorrer do tempo, não sendo alterada, por exemplo, quando o sistema migrar para um novo equipamento (hardware), ou quando mudanças ocorrerem no sistema. As URL persistentes são necessárias para a manutenção de sistemas de dados que buscam as informações em outros sistemas. Um CD, por exemplo, contendo um link para uma norma, deve permitir que usuário percorra o weblink tanto no dia do lançamento do CD como em consultas posteriores, anos depois.