LAI para Cidadãos
A Busca de Pedidos e Respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.
Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos que contenham informações restritas (pessoais ou sigilosas).
A responsabilidade pela disponibilização das informações nesta página é de cada órgão e entidade (art. 6º da LAI). Por isso, caso encontre alguma publicação indevida, entre em contato com o SIC da instituição responsável pela resposta.
Cada órgão e entidade deve disponibilizar o contato do SIC em seus sites oficiais, na seção "Acesso à Informação". Adicionalmente, a CGU disponibiliza a relação de contatos do SIC do Poder Executivo Federal aqui.
