Marcação de Decisões de Pedidos de Acesso à Informação no Fala.BR
Quando um órgão responde a um pedido de LAI no Fala.BR, ele registra no sistema os campos “Decisão” e “Especificação da Decisão”, indicando se a informação solicitada foi fornecida e, caso não, o fundamento para a negativa.
Em determinadas situações, o órgão pode identificar, posteriormente, que a marcação realizada em um pedido foi imprecisa ou inadequada.
Esta seção foi criada como um espaço para que os órgãos possam publicar notas esclarecimento sobre as marcações realizadas em pedidos respondidos no Fala.BR. Nas Notas o órgão indicará qual marcação foi considerada imprecisa e qual teria sido a opção correta.
Com isso, é possível realizar uma análise cruzada dos pedidos indicados nas Notas de Esclarecimento com os dados disponíveis em dados abertos no painel da LAI. Assim, torna-se viável monitorar as estatísticas das decisões considerando as novas perspectivas dos órgãos.
A publicação das Notas nesta seção não implica alteração dos dados dos pedidos no Fala.BR, no BuscaLAI ou no Painel da LAI.
Conheça as notas já publicadas: