Guias e Orientações

Guias e Orientações

Nesta seção, são divulgados os guias, manuais e orientações relacionados à Lei de Acesso à Informação que devem ser seguidas pelos servidores do Poder Executivo Federal.   

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Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC

Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). As orientações apresentadas aqui devem ser seguidas pelos órgãos e entidades para garantir a qualidade do atendimento às solicitações de informação e a correta utilização do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O objetivo é aprimorar o serviço de acesso à informação pública.

Publicado em Maio de 2017

Apenas em Formato Digital - Página HTML 

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Guia de Transparência Ativa (GTA) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal

Este guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação proativa, em seus sites oficiais, das informações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), como Institucional, Licitações e Contratos, Servidores, Perguntas Frequentes, entre outras. O objetivo da padronização dos sites oficiais, conforme proposto neste Guia, é oferecer ao cidadão um padrão que facilite a navegação em todos os sites, permitindo uma rápida localização e obtenção das informações.

6ª Versão - Atualizada em Fevereiro de 2019

Apenas em Formato Digital

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Guia para Publicação do Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas e de Relatórios Estatísticos 

Este documento tem por objetivo apresentar orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação da relação de informações classificadas e desclassificadas para efetivo cumprimento do Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012. 

3ª Versão - Atualizada em Maio de 2017

Apenas em Formato Digital  

Manual do Fala.BR - Guia para SICs

Este manual tem como objetivo orientar os servidores dos órgãos e entidades federais a utilizarem o Fala.BR - Módulo Acesso à Informação para receber, tramitar e responder pedidos. A ferramenta substituiu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), a partir de 31 de agosto de 2020.   

2ª Versão - Atualizada em Agosto de 2020

Apenas em Formato Digital  

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Manual do Fala.BR - Guia do Usuário

Esse manual tem como objetivo orientar os cidadãos que utilizam o Fala.BR - Módulo Acesso à Informação, ferramenta que substituiu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), a partir de 31 de agosto de 2020. Saiba como registrar pedidos de acesso à informação, acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas recebidas, entrar com recursos, apresentar reclamações, entre outras ações.

1ª Versão - Publicada em Agosto de 2020

Apenas em Formato Digital  

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Manual de uso do selo Acesso à Informação

Este manual tem como objetivo estabelecer critérios para utilização do selo da Lei de Acesso à Informação em peças de comunicação, sejam elas impressas ou eletrônicas do Governo Federal.

Faça o download dos selos disponíveis.

Apenas versão digital  

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Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal - 4ª Edição

O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a CGU tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área. Nesta edição, revisamos e atualizamos entendimentos, de forma a contribuir para a implementação da Lei de Acesso à Informação por meio da disseminação de conhecimento.

4ª Edição - Atualizada em 2019

Apenas versão digital