Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação

A Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação é uma ferramenta gratuita que permite aos gestores públicos de Estados e Municípios avaliar a transparência e o acesso à informação em seus entes. Através de um questionário prático, os gestores podem identificar pontos fortes e áreas que necessitam de melhorias, planejando ações para fortalecer a transparência e o acesso à informação. Faça parte dessa iniciativa!

1. Cadastro no Sistema Mapa Brasil Transparente (MBT):

• A participação é voluntária e requer o pré-cadastro do gestor público no sistema MBT no link https://mbt.cgu.gov.br/publico/home. Após acessar o link, clique no botão "Entrar". Em seguida, clique em "Entrar com gov.br" e siga os passos solicitados.
• O gestor que irá responder ao questionário deve ser indicado por autoridade competente, conforme Guia do Gestor. 
• As Unidades Regionais da CGU, através dos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOPs), oferecerão suporte no processo de cadastro e esclarecimento de dúvidas.

2. Preenchimento do Questionário:

• A ferramenta estará disponível a partir de 11/02/2025.
• O questionário deve ser preenchido com informações atualizadas sobre a transparência e o acesso à informação na entidade.
• O preenchimento pode ser atualizado continuamente, sempre que novas informações forem disponibilizadas nos portais ou quando houver melhorias no Serviço de Informação ao Cidadão.

3. Análise dos Resultados:

• A autoavaliação não representa uma nota atribuída pela CGU, mas sim a percepção do próprio ente público sobre seu nível de transparência.
• Gestor, utilize os resultados para identificar pontos fortes e áreas que precisam ser aprimoradas.

• Diagnóstico Atual: Compreenda a situação atual da transparência e do acesso à informação em sua entidade.
• Planejamento de Ações: Planeje ações específicas para melhorar a transparência e o acesso à informação.
• Preparação para a Escala Brasil Transparente (EBT): Utilize a autoavaliação para se preparar para a EBT, que mede o nível de transparência dos estados e municípios com base em critérios objetivos.
• Compromisso Público: Mostre ao público, através do Mapa Brasil Transparente (site da CGU), que sua entidade está comprometida com a melhoria das políticas de transparência e acesso à informação.
• Adesão ao Fala.BR – Módulo LAI: Os gestores que responderem à autoavaliação poderão fazer adesão ao Fala.BR – Módulo LAI.
• Materiais de Orientação: Acesso a materiais de orientação sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).
• Capacitações: Participação em capacitações presenciais e à distância sobre transparência e acesso à informação.

Perguntas frequentes

Para mais informações e suporte, entre em contato com as Unidades Regionais da CGU através dos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOPs).