Como entrar com um recurso?

Publicado em 24/01/2014 16h19 Atualizado em 22/05/2014 11h34

Você pode registrar um recurso pela internet, através do e-SIC ou na unidade física do SIC do órgão ao qual solicitou a informação.

Como recorrer pela internet

Quando o órgão responder ao seu pedido de acesso à informação ou a um recurso anterior, o e-SIC disponibilizará a opção “recorrer”. Ao clicar no botão, será aberta a tela de registro. Selecione o tipo de recurso e justifique o motivo da discordância da resposta recebida.

A opção de interpor recurso fica disponível durante 10 dias, contados a partir do momento em que a resposta do órgão ou entidade foi inserida no e-SIC, na tela detalhamento do pedido. 

 

Fique atento aos prazos e saiba quais são as instâncias recursais.