Como entrar com um recurso?
Publicado em
24/01/2014 16h19
Atualizado em
06/03/2023 17h23
Você pode registrar um recurso pela internet, através do Fala.BR ou na unidade física do SIC do órgão ao qual solicitou a informação.
Como recorrer pela internet
Quando o órgão responder ao seu pedido de acesso à informação ou a um recurso anterior, o Fala.BR disponibilizará a opção “recorrer”. Ao clicar no botão, será aberta a tela de registro. Selecione o tipo de recurso e justifique o motivo da discordância da resposta recebida.
A opção de interpor recurso fica disponível durante 10 dias, contados a partir do momento em que a resposta do órgão ou entidade foi inserida no Fala.BR, na tela detalhamento do pedido.
Fique atento aos prazos e saiba quais são as instâncias recursais.