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Aplicativo SST Fácil aborda inclusão no trabalho de pessoas com deficiência
Março é o mês da síndrome de down, já que no dia 21 deste mês, celebra-se o Dia Internacional voltado para essa trissomia do cromossomo 21 – presença de três cromossomos desse tipo em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, existem aproximadamente 300 mil pessoas com síndrome de down. Atenta à inclusão, no mercado de trabalho, dessas e outras pessoas com deficiência, a Fundacentro lança este mês um novo tema no aplicativo SST Fácil.
O tema Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho apresenta questões como a terminologia correta a ser utilizada de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) n° 13.146/2015; as condições necessárias para que uma pessoa se enquadre nas exigências da lei de cotas (Artigo n° 93 da Lei 8213/91), quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para ter direito ao BPC, é preciso se enquadrar nos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) n° 8742/1993.
“O público tem certos mitos e acha que as pessoas com deficiência são mais protegidas do que as demais, mas a estabilidade delas é igual a de qualquer outro trabalhador. Elas cumprem prazos e metas”, explica uma das autoras do tema, a técnica da Fundacentro, Eliane Vainer. “Quando um trabalhador com deficiência é demitido, é preciso que outra pessoa com deficiência seja contratada para cumprir a lei. Também temos que usar a terminologia correta. Não é pessoa portadora de deficiência ou com necessidades especiais, é pessoa com deficiência”, completa.
Por meio de perguntas e respostas, seguindo princípios do ensino dirigido, o App SST Fácil traz conteúdos sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Para que os usuários sejam motivados a utilizá-lo, usam-se conceitos de interface motivacional e gamificação. Com o novo tema, eles poderão se apropriar de conhecimentos que podem ser aplicados no ambiente de trabalho e ampliar a inclusão das pessoas com deficiência, ao mostrar o que deve ser feito e considerado para que haja uma efetividade.
Para a analista em ciência e tecnologia da Fundacentro, Marcela Sarto, a inclusão desse tema no App é um marco simbólico para a instituição. “O curso de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ocorre há 11 anos na Fundacentro e abordar esse tema traz outro olhar para as questões das relações de trabalho, uma vez que a Fundacentro, dentro de sua missão, finalidade e estrutura, trata prioritariamente de questões técnicas da área de saúde e segurança do trabalhador. Esse é um aspecto que não é abordado prioritariamente, mas é muito importante historicamente falando”, afirma Sarto.
Marcela Sarto, que é graduada em serviço social, chama atenção para o fato de que 50% das deficiências são adquiridas. “É importante falar de acidente do trabalho porque é uma questão que pode afetar a todos. A gente fala de mortes e acidentes, mas as consequências são poucas abordadas. Esse trabalhador precisará de uma readaptação e reabilitação no mercado de trabalho”, reflete.
A assistente social destaca a importância da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015), que tramitou por muitos anos. Em sua avaliação, há uma resistência por parte das empresas públicas e privadas em se apropriar deste assunto. Mas é preciso romper essas barreiras, e as ações da Fundacentro buscam contribuir para essa mudança.
Além das autoras, a construção do tema no aplicativo contou com a orientação e supervisão educativa do técnico da Fundacentro, Cleiton Faria Lima, que chefia o Serviço de Ações Educativas – SAE.
O App SST Fácil pode ser instalado gratuitamente tanto em celulares com sistema Android quanto iOS. Acesse a Google Play ou a Apple Store para fazer o download.