MinC abre seleção para novos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Responsável por analisar todos os projetos que solicitam incentivo fiscal por meio da Lei Rouanet, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) voltou a ter protagonismo na gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com a edição do novo Decreto de Fomento à Cultura. Desfigurada pelo governo anterior, a instância consultiva do Ministério da Cultura (MinC) agora terá a participação de membros da sociedade de todas as regiões brasileiras, representantes dos povos indígenas, da cultura popular, de especialistas em acessibilidades e combate às discriminações e preconceitos. Para garantir essa diversidade, foi publicado nesta sexta-feira, (14), o Edital nº 2/2023 de habilitação de entidades para indicação dos novos 21 membros da CNIC.

As inscrições começam às 14 horas da próxima segunda-feira, (17), e terminam às 18 horas do dia 8 de maio. Deverão ser feitas pelo portal Mapas Cultura.

“No último edital, no governo passado, houve baixíssima adesão da sociedade e apenas 12 entidades se habilitaram, quando a média costumava ser de mais de 35 inscrições. A formação atual, nas regras antigas, tinha o caráter apenas recursal e quase não tinha atividade. Na última reunião, feita de forma não presencial, o colegiado analisou apenas um projeto”, contou o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.

A primeira e última reunião presencial desse coletivo instituído no governo anterior será nos dias 18 e 19 de abril, quando os membros farão a avaliação inicial dos projetos enviados ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), a partir de 11 de abril, quando a plataforma foi novamente aberta após a publicação das regras novas.

Já com a gestão atual, os novos integrantes da CNIC que serão habilitados a partir deste edital que está sendo lançado passarão a participar de reuniões itinerantes pelas cinco regiões brasileiras, uma forma de conhecer a produção cultural do Brasil todo. A participação na Comissão é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada. Os membros indicados deverão, portanto, ter disponibilidade para participarem de reuniões mensais, presenciais em Brasília e outras cidades do Brasil, ou virtuais.

Seleção

A seleção acontecerá em quatro etapas que finalizam no dia 17 de julho: recebimento das inscrições e avaliação documental; recebimento e análise das indicações dos representantes das entidades associativas habilitadas; composição da relação final das indicações e deliberação do Ministério da Cultura. A decisão final da escolha dos novos membros da CNIC será da Ministra Margareth Menezes e o resultado final será publicado no dia 19 de julho de 2023.

Podem se habilitar as entidades que possuem caráter associativo de âmbito nacional e representativas dos setores cultural e artístico; da arte e da cultura dos povos indígenas e das comunidades tradicionais; da cultura popular; das acessibilidades artísticas; do combate a discriminações e preconceitos de raça, etnia ou gênero; ou do empresariado nacional.

De acordo com o edital, tanto as entidades do setor cultural e artístico, quanto as instituições das diversidades podem escolher qualquer um dos segmentos e mais de um deles, porque elas precisam se habilitar nas cadeiras previstas no Decreto de Fomento Cultural que são: Artes Cênicas, Visuais, Audiovisual, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural.

“Estamos trazendo novas representações com critérios mais flexíveis para que possam se habilitar e assim compor a CNIC com pelo menos uma cadeira de cada um. Isso é uma inovação e um pleito antigo para que a Comissão representasse toda a diversidade cultural do país. Além disso, esse novo colegiado será qualificado garantindo a confiança nas decisões tomadas, traremos palestrantes e temas pertinentes, para que esses integrantes saiam muito melhor do que entraram”, reforçou o Secretário.

Distribuição de vagas

Dentro das vagas disponíveis, 18 delas são destinadas a representantes de entidades associativas dos setores culturais e artísticos, divididas entre seis titulares e 12 suplentes. As demais três vagas deverão ser preenchidas por representantes do empresariado que atuam no setor, sendo um titular e dois suplentes. Dessa 21 vagas, no mínimo uma deverá ser para: pessoa de referência da arte e da cultura dos povos indígenas e das comunidades tradicionais; da cultura popular; do combate a discriminações e preconceitos de raça, etnia ou gênero; referência em acessibilidades culturais; e pelo menos duas vagas para representantes residentes de cada uma das cinco regiões brasileiras.

“Temos que equalizar para que a CNIC tenha representantes das áreas técnicas artísticas e, pelo menos, de cada um desses novos setores que concorrerão juntos com os demais. Mas como teremos novos participantes, as regras de habilitação foram flexibilizadas para facilitar a chegada das representatividades. Os concorrentes novos, das cadeiras das diversidades, terão que apresentar uma comprovação mais flexível, com atuação em três regiões do país, e não nas cinco, como é obrigatório para os demais concorrentes que já costumam participar da habilitação.”, explicou.

Comissão Avaliadora

A avaliação das inscrições será realizada por uma Comissão composta por 42 representantes, 21 titulares e 21 suplentes, que deverão analisar os documentos apresentados pelas entidades participantes e verificar o atendimento aos requisitos do edital e a atuação na área cultural predominante.

O colegiado terá seis representantes da Secretaria da Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC; quatro representantes da Secretaria do Audiovisual; dois do Gabinete da Ministra da Cultura; além de dois representantes de cada uma das seguintes secretarias e entidades vinculadas: Secretaria Executiva; Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural; Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais; Secretaria de Formação, Livro e Leitura; dois Secretaria dos Comitês de Cultura; Fundação Nacional de Artes (FUNARTE); Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM); e Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Completam a lista dois representantes do Ministério dos Povos Indígenas; dois do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e mais dois do Ministério da Igualdade Racial.