PORTARIA SECULT/MTUR Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Publicado em 23/01/2023 09h52 Atualizado em 26/06/2026 09h47

Estabelece os procedimentos de implementação do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, nos termos da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SGDP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020 e na Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece os procedimentos de instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.

Art. 2º Fica adotada, para o Programa de Gestão e Desempenho, a tabela de parâmetros e a tabela de atividades constantes dos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. A tabela de atividades, quando alterada, deverá ser publicada com as mesmas formalidades previstas na Instrução Normativa SGDP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020.

Art. 3º Serão adotados os seguintes regimes de execução da modalidade de teletrabalho no âmbito da Secretaria Especial de Cultura:

I - integral; e

II - parcial.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes máximos das unidades organizacionais, a definição do regime de execução a ser adotado.

Art. 4º São resultados e benefícios esperados do PGD de que trata o art. 1º desta Portaria:

I - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade na prestação de serviço;

II - aumentar a produtividade relativa às análises e aos procedimentos pertinentes a prestações de contas de instrumentos de transferência voluntária de recursos e a projetos incentivados; e

III - reduzir custos;

IV - aumentar a qualidade de vida dos servidores; e

V - diminuir o absenteísmo e a rotatividade de pessoal.

Parágrafo único. O percentual de produtividade adicional dos participantes do PGD será igual a 20%.

Art. 5º O percentual de participantes no PGD poderá ser de até 100% dos servidores ativos que atuam com análises e procedimentos pertinentes a prestações de contas de instrumentos de transferência voluntária de recursos e a projetos incentivados.

Art. 6º É vedada a participação no Programa de Gestão e Desempenho por servidores elencados no artigo 6º da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.

Art. 7º O Termo de Ciência e Responsabilidade a ser utilizado consta no Anexo III da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022 e deverá ser assinado pelo participante do PGD e pela sua chefia imediata.

Art. 8º A Tabela de Atividades, o Plano de Trabalho e o Termo de Ciência e Responsabilidade deverão ser registrados no sistema informatizado disponibilizado por este Ministério.

Art. 9º O participante do PGD poderá ser convocado para comparecimento pessoal à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, desde que observada a antecedência mínima de 48 horas.

Art. 10. Decorridos 6 (seis) meses da publicação desta Portaria, período considerado como ambientação, será elaborado relatório sobre a execução do PGD, conforme Anexo IV da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 23 de janeiro de 2023.

ANEXO I

TABELA DE PARÂMETROS
Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade - A1- A10	FAIXAS
	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X
Conhecimento técnico necessário E/OU capacidade de estudo e novo aprendizado	Baixo	Baixo	Baixo	Médio	Alto	Alto	Alto	Muito Alto	Muito Alto	Muito Alto
Habilidade redacional E/OU de análise quantitativa ou qualitativa E/OU pesquisa analítica	Baixo	Baixo	Baixo	Médio	Alto	Alto	Alto	Muito Alto	Muito Alto	Muito Alto
Habilidade interpessoal para trabalho em equipe E /OU necessidade de concentração para trabalho individual	Baixo	Baixo	Baixo	Médio	Alto	Alto	Alto	Muito Alto	Muito Alto	Muito Alto
Interação com órgãos externos E/OU envolvimento E/OU dependência de representantes da alta administração	Baixo	Baixo	Baixo	Médio	Alto	Alto	Alto	Muito Alto	Muito Alto	Muito Alto
Atividade rotineira	Sim	Sim	Sim	Sim	Não	Não	Não	Não	Não	Não
Necessidade de criatividade ou inovação	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim

ANEXO II

TABELA DE ATIVIDADES

Atividade (Descrição)	At i v i d a d e (Código)	Faixa de Complexidade	Valor para Presencial (Horas)	Valor para Teletrabalho (Horas)	Ganho de Produtividade (%)	Entregas Esperadas
Produção ou edição de nota técnica, nota informativa, relatório, ata, despacho ou ofício.	A1	X	48	40	20	nota técnica, nota informativa, relatório, ata, despacho ou ofício.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Auxílio na produção ou edição de norma legal ou infralegal.	A2	X	48	40	20	Elaboração de minutas acerca de assuntos pertinentes à área técnica.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Atendimento à demandas internas, externas e de órgãos de controle.	A3	X	48	40	20	Atendimento aos proponentes e convenentes, à demanda dos gabinetes e dos órgãos de controle.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Apoio às unidades do órgão.	A4	X	48	40	20	Demandas variadas.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Participação em atividades conexas de articulação, fiscalização, treinamento, eventos de capacitação, representação, participação em eventos, reuniões e similares.	A5	X	48	40	20	Relatório, comunicação de atividades, certificados ou demais comprovações da efetiva participação.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Atividades gerenciais e/ou de coordenação.	A6	X	48	40	20	Elaboração e controle de planilhas, ata de reunião, procedimentos administrativos de controle e alimentação dos sistemas.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Notificações.	A7	X	48	40	20	Elaboração de ofício, envio de correspondências eletrônicas e elaboração de edital de notificação para publicação no DOU.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Analisar prestação de contas e emitir parecer conclusivo.	A8	X	48	40	20	Parecer Técnico ou Financeiro Conclusivo.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Analisar recurso administrativo ou pedido de reconsideração para subsidiar a decisão dos superiores hierárquicos.	A9	X	48	40	20	Parecer, Ofício ou Nota Técnica.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Emissões de GRU.	A10	X	48	40	20	Controle de pagamento, análise e emissão da GRU.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Solicitação, formalização e consolidação de parcelamento.	A11	X	48	40	20	E-mail, análise da documentação, verificação de TCE no TCU e/ou se há TCE em curso, autorização do ordenador de despesas, cálculo e relatório do débito consolidado, ofício e GRU.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Análise e instrução de TCE.	A12	X	48	40	20	Nota técnica para encaminhamento ao registro contábil.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20
Registro no Cadin.	A13	X	48	40	20	Registro no Cadin e elaboração de ofício informativo da atividade realizada.
		IX	38,4	32	20
		VIII	28,8	24	20
		VII	24	20	20
		VI	19,2	16	20
		V	14,4	12	20
		IV	9,6	8	20
		III	7,2	6	20
		II	4,8	4	20
		I	2,4	2	20