RESOLUÇÃO CSC Nº 2, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, bem como o Decreto nº 10.553, de 25 de novembro de 2020, considerando o deliberado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 21 e 22 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Tornar público que houve a aprovação pelo Conselho Superior do Cinema - CSC do encaminhamento do relatório conclusivo com a avaliação final do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual 2011-2020, e documentação correlata, aos membros do Conselho, para aprofundamento da análise e posterior deliberação.

Art. 2º Tornar público que houve a aprovação pelo CSC para a criação de Grupo de Trabalho - GT, com vistas à avaliação preliminar das propostas de diretrizes, metas e indicadores para o audiovisual, a serem elaboradas pela Secretaria Nacional do Audiovisual - SNAV, com apoio técnico da ANCINE, para deliberação posterior do Conselho.

Art. 3º Tornar público que houve a aprovação pelo CSC da ampla divulgação das apresentações elaboradas pela ANCINE, e relativas aos mecanismos federais de incentivo fiscal e à exibição cinematográfica, com vistas ao aprofundamento dos debates e discussões sobre os temas nas instâncias administrativa e legislativa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS FRIAS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 29.10.2021.