RESOLUÇÃO CSC Nº 1, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, bem como o Decreto nº 10.553, de 25 de novembro de 2020, considerando o deliberado na 1ª Reunião Ordinária realizada em 2 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Tornar público que houve a aprovação pelo Conselho Superior do Cinema - CSC para a elaboração de relatório pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com a avaliação do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual 2011-2020, para a sua posterior deliberação.

Art. 2º Tornar público que houve a aprovação pelo CSC para a elaboração, pela Secretaria Nacional do Audiovisual - SNAV, com apoio técnico da ANCINE, de propostas de diretrizes, metas e indicadores para o audiovisual, com vistas à deliberação posterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS FRIAS

Este  conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 23.09.2021.